A votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras que façam parte dos preparativos do país para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 é a prioridade do governo nas votações da Câmara desta semana.

O dispositivo RDC deve ser incluído na Medida Provisória 527, que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. Será mais uma tentativa do governo para aprovar o Regime Diferenciado de Contratações para as licitações das obras dos megaeventos esportivos.

Aliados do governo já tentaram aprovar o RDC em outras medidas provisórias. No entanto, como tem havido resistência dos partidos de oposição, a votação do dispositivo tem sido adiada.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP 527, deputado José Guimarães (PT-CE), para incluir o dispositivo no seu relatório para que ele possa ser aprovado nesta semana pela Câmara.

Antes de votar a MP 527, os deputados terão que votar a MP 526, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. Ao todo, estão trancando a pauta de votações da Câmara sete medidas provisórias.

Amanhã, às 15h, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),vai se reunir com os líderes partidários para acertar a pauta de votações da Casa para as sessões extraordinárias das próximas semanas. Nas sessões ordinárias serão votadas as medidas provisórias que têm prioridade de votações em relação a outras matérias.