O Ministério dos Transportes finaliza um pacote regulatório que deverá compor o Plano Nacional de Ferrovias a ser lançado ainda neste ano.

A informação foi dada na semana passada pelo secretário-executivo da pasta, George Santoro, durante a oitava edição do evento “Brasil nos Trilhos”, realizado pela ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) em Brasília.

“Não adianta a gente soltar só a questão dos projetos, mas também algumas propostas regulatórias bem importantes para o segmento”, afirmou durante um dos painéis do evento.

O secretário também informou que a pasta estuda aperfeiçoar com o mercado a questão do operador independente, que envolve a interoperabilidade das malhas, e também propor medidas de aperfeiçoamento do modelo de ferrovias por autorização.

“Iremos apresentar um debate aberto ao mercado, com discussões importantes para a aperfeiçoarmos isso. Acredito que ainda neste ano estaremos lançando esse plano, com vários projetos no setor de concessões ferroviárias”, disse o secretário- executivo.

Sobre autorizações, Santoro afirmou acreditar que, “em algum momento”, haverá apoio mais explícito às autorizações.

Ele citou o caso da Rumo, que está implementando uma ferrovia por autorização do governo estadual no Mato Grosso, como emblemático, e disse que, para angariar apoio de órgãos financiadores, é necessário que haja outros exemplos do tipo no setor.

O Plano Nacional de Ferrovias vinha sendo apresentado como um pacote de investimentos num novo modelo, no qual o governo faria aportes com recursos de outras concessões ferroviárias para zerar o déficit econômico na implementação desses projetos.

Essa parte segue em modelagem sobre como aplicar o modelo e tem uma dificuldade, que é a obtenção dos recursos junto às concessionárias. Os processos de renegociação dos contratos já assinados ainda não estão finalizados com a Vale e a MRS. Além disso, há indicação de que esses recursos serão usados pela Fazenda para cumprimento de metas fiscais.

No entanto, ganhou força na pasta a necessidade de ter um foco nos processos regulatórios para buscar uma maior competitividade e produtividade no setor, buscando com isso mais eficiência e melhor atendimento da demanda.

O próprio Santoro indicou em sua fala ver no setor um pouco de falta de coordenação e de governança colaborativa. Embora tenha avaliado como “normal” a existência de uma “competição interna” no setor, o secretário-executivo ressaltou que é preciso estabelecer objetivos mais à frente.

“É o setor crescer? É o setor ter mais players? É o setor poder competir com outros modais? Eu acho que o setor, para isso, precisa, de alguma maneira, pensar em conjunto, não olhar só para o próprio umbigo e olhar para uma prestação de serviço mais adequada aos empresários brasileiros, que precisam ter a capacidade e a possibilidade de ter a sua carga transportada com um preço bom”, completou.

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, lembrou em uma de suas falas no evento que nos últimos anos o setor vem sendo incentivado pelas diretrizes de política pública a ampliar os investimentos, que eram um déficit.

Para ele, talvez seja a hora de refletir em como ampliar a oferta de prestação de serviços e transporte “para que mais e novas cargas possam ser transportadas”.

“Os contratos novos não trazem incentivos para isso. É algo que temos que discutir de forma setorial, e juntos podemos criar essa nova realidade nos contratos de ferrovia”, disse o diretor-geral da ANTT, excetuando desse modelo uma parte do contrato da MRS que incentivou a empresa a ampliar o transporte por contêineres.

Leilões – O secretário-executivo informou que o governo trabalha com pelo menos oito projetos para iniciar “grande carteira” de leilões de concessões ferroviárias.

Segundo ele, alguns já estão prontos e em fase de validação na Infra S.A. O modelo de financiabilidade dos leilões ainda está sendo definido com o Ministério da Fazenda.

O secretário afirmou estar ciente dos desafios no setor e defendeu a construção de soluções para que esses projetos possam sair do papel e, assim, aumentar a proporção do transporte de cargas para o setor ferroviário.

“É claro que a gente sabe que a gente tem dificuldades num projeto ferroviário, que passa anos na fase inicial. A constituição desse capex sem ter nenhum tipo de receita é completamente diferente dos projetos de rodovia, que já conseguem colocar pontos de cobrança de pedágio. Nas ferrovias, a gente não tem essa oportunidade”, ponderou.