No Brasil, o saneamento básico está deixando de ser apenas um problema para se tornar uma perspectiva real de avanços sociais e de saúde para a população e de ganhos bilionários para empresas do setor. Principalmente depois do marco legal do saneamento, que completou dois anos no mês passado.

Com o marco legal houve obrigatoriedade de lançar licitação para obras do segmento e as companhias privadas concorrem de igual para igual com estatais, que dominam o setor, mas – em sua maioria – pararam no tempo e não possuem fôlego financeiro ou capacidade técnica para efetivar os investimentos.

A meta imposta na legislação é de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Hoje, 35 milhões de pessoas no Brasil (16% da população) vivem sem água tratada e 100 milhões (47% dos brasileiros) não têm acesso à coleta de esgoto.

A previsão é de que sejam necessários R$ 149,5 bilhões de investimentos para alcançar a universalização dos serviços, segundo o governo. Um estudo da KPMG no Brasil, elaborado com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o montante ideal seria de R$ 753 bilhões. De qualquer forma, um vasto campo a ser trabalhado.
“É inegável a capacidade desse mercado de atrair investimento”, disse Carlos Montes Bicalho, professor de gestão de políticas públicas da USP. “Depois do marco legal se tornou mais fácil e seguro migrar para esse ramo. E empresas de dentro e fora do Brasil estão enxergando tal potencial.”

Uma das companhias que têm melhor aproveitado as oportunidades é a Aegea Saneamento. A maior empresa privada do setor, com 49% do mercado, começou suas atividades em 2010 operando em seis cidades. Hoje está presente em 154 municípios, de 13 estados, atingindo 21 milhões de pessoas.

Em 2021, a receita líquida foi de R$ 2,9 bilhões, aumento de 27,1% em relação a 2020. A empresa não divulga a projeção para este e para os próximos anos, mas fontes do mercado relatam que o faturamento pode triplicar em curto prazo. Isso porque a Aegea tem sido protagonista em diversos editais do setor.

Nos últimos dois anos venceu seis licitações: as Parcerias Público-Privada (PPPs) Ambiental Cariacica (ES), Ambiental Metrosul (RS) e Ambiental MS Pantanal, os blocos 1 e 4 do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e recentemente os serviços de esgotamento sanitário no Crato (CE).

Os investimentos nesses novos contratos totalizam mais de R$ 15 bilhões de outorgas pagas aos poderes concedentes e mais de R$ 26 bilhões de novos investimentos para a universalização do saneamento a longo prazo. No total, a companhia atualmente possui 50 concessões e PPPs, sendo 25 conquistadas por meio de aquisições de empresas e 25 de licitações ganhas diretamente.

E agora mira sua lupa para o Ceará, que vai leiloar no fim deste mês, em dois lotes, os serviços de coleta e tratamento de esgoto no estado, em investimento de R$ 6,2 bilhões. Para Pedro Vieira, especialista em saneamento básico e diretor da Projesan Water&Co, o saneamento básico no Brasil impacta no âmbito social e ambiental, além de ser importante para fomentar o setor econômico. “Como nicho de mercado, existe concorrência para atender as demandas, e para os órgãos públicos a concorrência é interessante.”

Fundos – Para atuar nos dois lotes conquistados no Rio de Janeiro, por exemplo, a Aegea Saneamento fez parte do consórcio formado também pelo Grupo Equipav, GIC (Fundo Soberano de Singapura) e Itaúsa. A entrada de fundos de investimentos no setor tem avançado nos últimos anos.

O segmento tem amadurecido ao longo do tempo, com regulamentações e entendimento dos órgãos públicos. Um exemplo é a briga que havia entre as concessionárias e as prefeituras e estados para reajuste inflacionário das contas de água e esgoto.

Os aumentos geravam prejuízos políticos a prefeitos e governadores junto à população. E muitos casos iam parar na Justiça, o que deixava o setor com riscos jurídicos para investimentos.