A iminente falta de quórum de votação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá atrasar o processo de concessão de aeroportos, como afirmou o diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys, cujo mandato termina em 19 de março.

Dos cinco postos de diretoria da Anac, quatro estão atualmente ocupados. Mas junto com Guaranys, também sairá da agência o diretor Claudio Passos, deixando a Agência com apenas duas vagas ocupadas, abaixo do quórum mínimo de três diretores. A nomeação de novos diretores depende da indicação da presidente Dilma Rousseff, de encaminhamento pela Casa Civil e de aprovação em sabatina no Senado. "A grande preocupação é com a falta de quórum para as grandes decisões da agência. A gente tem grandes decisões pela frente, as concessões e todo o trabalho de Olimpíadas que a gente tem que fazer", afirmou Guaranys.

Com o fim do mandato, Guaranys deverá voltar para o Ministério da Fazenda, do qual era funcionário antes de ter assumido a Anac. Guaranys foi nomeado diretor-presidente da Anac em julho de 2011 para mandato até 2013, quando foi então reconduzido ao cargo até o término do mandato.

A concessão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) estava prevista para este primeiro semestre. Os estudos estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, os contratos e editais serão colocados em consulta pública.

O cumprimento do prazo ainda na primeira metade de 2016 depende do tempo de aprovação do TCU e da formação de quórum de novo, diz Guaranys. Se o TCU exigir mudanças, a efetivação de alterações depende de votação na Anac e já não haverá quórum.

Investidores

O diretor-presidente da Anac descartou o afastamento dos investidores ante ao atual cenário político e econômico do país. Guaranys frisou que esse tipo de projeto é de longo prazo, de 25 a 30 anos. "Problemas conjunturais não devem afugentar [os investidores] para projetos de tanto tempo. A gente já cresceu 117%. Dobrou o número de passageiros. O setor continua atrativo."

Para ele, a maior participação de empresas estrangeiras nas companhias aéreas, anunciada recentemente, não precisa de regulamentação. A medida é importante para ampliar a concorrência, com a diminuição de custos. E descartou a liberação das empresas estrangeiras atuarem no Brasil sem se estabelecer no País.

O executivo também disse que está sendo calculada a multa que será aplicada à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas (SP), por atraso na entrega de obras do novo terminal, previstas no contrato de concessão antes da Copa do Mundo de 2014. A concessionária é formada pela Triunfo Participações, UTC Participações, Egis e Infraero. Para Guaranys, a multa não foi calculada porque depende de fatores técnicos, mas poderia chegar a R$ 170 milhões.