O plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais vai contemplar projetos de mapeamento, monitoramento e alerta, resposta e prevenção a desastres.

As ações fazem parte do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em agosto de 2012, que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações de segurança voltadas às populações que vivem em áreas onde ocorrem desastres naturais. Mais de 800 municípios estão sendo envolvidos nas diretrizes do Plano, que inclui projetos de mapeamento, monitoramento e alerta, resposta e prevenção a desastres.

Estão sendo investidos R$ 15,6 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para prevenção de inundações e deslizamentos, como drenagem e contenção de encostas e cheias em 170 municípios de 17 regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias. O Plano prevê, ainda, R$ 362 milhões para a expansão da rede de observação com a aquisição de nove radares, 4100 pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 286 conjuntos geotécnicos e 500 sensores de umidade de solo.

Todos os estados terão salas de situação para monitoramento hidrológico, coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsáveis por emitir alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. Recebe investimentos, também, a Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência, criada em 2012, formada por especialistas de diferentes órgãos federais, como geólogos, hidrólogos, engenheiros, agentes de Defesa Civil e assistentes sociais.

A Força Nacional do SUS, que atua no atendimento de saúde depois de acontecido os desastres, passará a ter 1 mil profissionais, que estão sendo qualificados. Serão criados até três hospitais de campanha, com o estoque de 300 kits de medicamentos para uso em caso de calamidade. Cada kit tem capacidade para atender 1,5 mil pessoas por mês.

Cartão Defesa Civil

Com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência e estado de calamidade pública foi criado, em 2011, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que já beneficiou 106 municípios brasileiros em 19 estados. Ao todo, mais de R$ 315 milhões foram repassados aos governos estaduais e municipais.

O uso do cartão é exclusivo em situações de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O cartão deve ser utilizado para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. Compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior são proibidos.

Monitoramento de áreas

Criado em dezembro de 2011, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) monitora áreas com possibilidades de desastres, como excesso de chuvas e inundações, principalmente. Instalada em Cachoeira Paulista (SP), a unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação faz a caracterização de cenários de risco iminente e emite alertas para as localidades, desta forma, o município tem como evacuar a área e evitar que a população fique exposta a situações de perigo.