O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), autorizou a negociação de pedidos de financiamentos externos no valor total de US$ 1 bilhão. O principal destino seriam obras de drenagem e assentamento que deverão beneficiar principalmente a população da periferia. O financiamento poderá ser uma alternativa para compensar a redução de repasses do governo federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pedido de financiamento é o principal efeito do grau de investimento concedido na terça-feira pela agência de classificação de riscos Fitch . De acordo com a agência, os ratings refletem o efeito esperado com a lei que alterou o indexador da dívida de Estados e municípios com a União. No caso do município, a lei muda o indexador de IGP-DI mais 9% para IPCA mais juros de 4% ao ano ou Selic, o que for menor. A lei também autoriza a correção retroativa dos saldos devedores pela Selic.

Para o município de São Paulo, a lei permitirá, em 2016, reduzir o estoque da dívida de R$ 82,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões. Com essa redução, a prefeitura calcula abrir um espaço para R$ 15 bilhões em endividamento. Com a redução do estoque da dívida, o nível de endividamento da prefeitura cai de 1,94 vez a receita corrente líquida para 0,9. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 1,2. A cidade não podia contrair dívidas desde 1998.

A contratação de financiamentos depende do Tesouro Nacional, que suspendeu novas autorizações para Estados e municípios. Haddad disse ao Valor, porém, que como a prefeitura não precisa de aval, em razão do grau de investimento, acredita que não haverá obstáculos. "A Fazenda já disse que a retomada dos empréstimos vai começar pelos entes que têm grau de investimento." Haddad reconhece, porém, que a negociação dos financiamentos é lenta e as operações de crédito podem não ser contratadas já em 2016.

A mudança de indexador, esperada para janeiro de 2016, deve reduzir o serviço da dívida com a União. O prefeito estima economia de R$ 1 bilhão ao ano, valor que será usado para custeio e investimento. Haddad também busca elevar investimentos com participação do setor privado. Está prevista para hoje publicação do edital da prometida parceria público-privada da iluminação pública.

Haddad também credita a obtenção do grau de investimento às contas em ordem do município, ao envio do projeto de reforma da previdência dos servidores municipais para a Câmara de Vereadores, à solução para os precatórios e ao trabalho feito pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Como o país perdeu o selo de bom pagador pela Standard & Poor's, a situação fiscal da prefeitura deve causar inveja à presidente Dilma Rousseff. Os gastos do município com pessoal consomem 35% da receita corrente líquida e a arrecadação tributária própria do município aumentou 8,65% nos primeiros oito meses do ano, acompanhando a inflação. Os gastos com custeio subiram 9,7%.

De acordo com Haddad, durante sua gestão foram renegociados contratos antigos, cujo indexador foi trocado de índices setoriais para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe - o que levou a economia anual de R$ 850 milhões (cerca de 6% da receita do município). O trabalho da CGM, segundo ele, permitiu que novos contratos fossem feitos com preços entre 15% e 29% abaixo dos anteriores.

Segundo Haddad os investimentos são recordes e crescentes - R$ 3,7 bilhões em 2013 e R$ 4,2 bilhões em 2014, número que ele pretende "passar um pouco" em 2015, embora até agosto os investimentos liquidados estejam 5,2 % menores que os de 2014. "Vamos recuperar até o fim do ano", diz.

Com o caixa em ordem e mais investimento, Haddad credita à redução dos recursos federais o não cumprimento de metas estabelecidas, como vagas em creche. "As metas não foram atingidas porque previam repasses do PAC que não estão ocorrendo no ritmo esperado. Isso não acontece só com São Paulo, está acontecendo no Brasil."

Além do ritmo dos repasses federais, Haddad diz que o baixo crescimento afetou sua gestão. Nas contas da prefeitura - o próprio Haddad calculava o Produto Interno Bruto (PIB) nos tempos de economista no antigo Unibanco -, o PIB do Estado de São Paulo vai cair 5% de 2013 a 2016 (período do mandato). "Tivemos reveses não previstos."

Paulo Fugulin, diretor da Fitch , diz que uma das principais premissas na avaliação do município de São Paulo foi a de que a União não vetará a mudança do indexador da dívida. Segundo ele, novas avaliações costumam ser realizadas anualmente, mas se a mudança de indexador não acontecer conforme esperado, haverá prontamente um rebaixamento. O município recebeu nota de crédito AA+, em escala nacional, e BBB-, em escala global.

Segundo Fugulin, a retração esperada para 2016 já foi contemplada na nota da cidade, cujas margens operacionais atingiram 10,6% em 2014. A agência avalia que as margens cairão até 2017, mas ficarão acima da média. Em outubro, a agência rebaixou a nota soberana brasileira de "BBB" para "BBB-", com manutenção do grau de investimento.