Estamos aprensentando o trabalho do Engenharia Compartilhada, cuja filosofia se concentra na visão sistêmica da engenharia e na interligação dos seus processos. O projeto apresenta mais de trinta livros sobre o tema e continua a ser expandido por seus autores. A partir do processo de visão sistêmica da engenharia, exibimos um resumo sobre “Habitação de Interesse Social”, podendo ser lido na íntegra no portal http://www.engenhariacompartilhada.com.br .

Introdução

A questão da mobilidade geográfica pode ser encarada como fator de instabilidade para a unidade familiar, no entanto, também pode ser fator de desenvolvimento. Pois, a dinâmica da vida familiar que define a formação do cidadão inserido na sociedade de um país.

No século XXI, o Brasil apresentou o menor crescimento vegetativo da população até então. De acordo com o Censo 2010, a população brasileira cresceu em 12,3% desde o Censo de 2000, representando ainda assim um crescimento médio anual de 1,17%, ou seja, considerado inferior ao Censo anterior, que apresentou crescimento de 1,64% da população. Contudo, hoje, a população brasileira é de 190,7 milhões e não apresenta vegetativo negativo.

Também de acordo com o Censo, de 2000 para 2010, 2 milhões de pessoas deixaram o campo.

De acordo com o FIESP, de 2010 para 2022, a previsão é que a região Sul e Sudeste apresentem taxa demográfica de 0,6% ao ano. Já os estados do Amazonas e do Amapá representarão crescimento acima da média nacional, possivelmente de 1,34%  ao ano. O Distrito Federal também segue com média de 1,3%. Porém, o Rio Grande do Sul deve ser o estado com a menor taxa de crescimento, com 0,4%. O estado de São Paulo segue com a média nacional.

Déficit Habitacional

Em apenas uma década, o número de casas aumenta mais que o dobro do crescimento da população, podendo ser contabilizados 57,3% milhões de domicílios. Ainda segundo o levantamento, de todos estes no Brasil, quase 87% são casas. Até São Paulo que é a cidade mais verticalizada do país, 83,5% das moradias são casas. Mas o aumento de apartamentos também foi significativo no período de amostra, representando 43%.

O déficit habitacional pode ser definido como a necessidade de novas habitações, considerando a carência de residências e a substituição de residências em situação precária. Por esse passivo estar mais concentrado na população de baixa renda, a sua redução implica em ganho do ponto de vista social também, afora o desenvolvimento político habitacional.

Em 2009, o número de famílias no déficit habitacional foi de 5,8 milhões, de acordo com dados do Sinduscon-SP. Mas o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), o déficit habitacional é de 7,9 milhões de moradias no Brasil, representando 14,9% dos domicílios.

A questão habitacional envolve um déficit habitacional para populações de baixa renda, mercado imobiliário privado direcionado às faixas de maior renda, intenso processo de urbanização e apropriação especulativa de terra urbanizada.

O interessante é que o investimento em Habitação cresceu 785,7% de 2002 a 2009, passando de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões.

A partir da elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano pelo Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades, a política habitacional teve sua diretriz dada com destaque para o “Minha Casa, Minha Vida”.

A política habitacional tem em vista atender a nova demanda de famílias que irão se formar e ao passivo de déficit habitacional. Pois, como visto anteriormente, o crescimento demográfico projetado  para o período de 2010-2022, levam à formação de 1,326 milhões de novas famílias, sendo necessária a criação de 279 mil moradias por ano só para aplacar o déficit habitacional já existente.

A consequência dessa política é o aumento considerável do investimento em habitação, com um aporte de de R$ 204 bilhões por ano na média do período, sendo o valor médio do imóvel novo em território nacional para projeção, em 2010, de R$ 86,2 mil, porém, para famílias com rendas mensais de até 3 salários mínimos, o valor estipulado foi de R$ 50 mil. Lembrando que este último valor é uma média nacional, o que deixa muito aquém para aquisição de novas moradias em regiões metropolitanas.

A finalidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” é incentivar ou criar mecanismos para que seja feita a aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, ou ainda a reforma de habitações rurais, sendo destinado a famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos.

Assim, como parte dessa iniciativa, o Governo concede uma parte do valor à pessoa física que deseja contrair o financiamento habitacional, e esse valor é transferido do Fundo de Arrendamento Residencial ao Fundo de Desenvolvimento Social.

Para a devida implantação do empreendimento, devem ser observadas a localização do terreno na malha urbana ou em extensão; adequação ambiental do projeto; infraestrutura básica que atenda as necessidades da população; e o compromisso do poder público em garantir essa infraestrutura e/ou a sua expansão.

Cabe ao poder Executivo a regulamentação do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), estabelecer assim as diretrizes e condições gerais; a distribuição regional dos recursos e a fixação dos critérios para tal; assim como as condições e prazos para as subvenções econômicas.

À União também está autorizada a concessão de subvenção ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros.

As obras devem prever todas as necessidades específicas e a entidade organizadora deve apresentar regularmente o documento de medição, chamado de Planilha de Levantamento de Serviços. Esse documento é preenchido conforme os serviços são realizados e é utilizado pelo arquiteto/engenheiro responsável pelo empreendimento.

As obras devem terminar entre 12 a 24 meses após a assinatura do contrato, sendo a primeira parcela liberada antecipadamente e o restante do valor permanece bloqueado até a apresentação do contrato registrado.

Mesmo após a conclusão da obra a obra ainda não pode ser ocupada, pois há algumas etapas a serem concluídas. Primeiro, é necessário contrair junto à prefeitura a documentação do “Habite-se”. Esse documento reconhece que aquela Unidade Habitacional obedece a todas as leis e normas. Além disso, é indispensável a matrícula da UH (Unidade Habitacional) no nome específico de cada beneficiário.

A Secretaria Nacional de Habitação é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para implementação da Política Nacional de Habitação, articulada com as demais políticas públicas. Os seus programas e ações são desenvolvidos basicamente por dois Departamentos: Departamento de Produção Habitacional (DHAB) e o Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica (DICT). Este último atua diretamente na Política Nacional de Habitação.

O PlanHab – Plano Nacional de Habitação elaborado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades possui como pilar o processo participativo. Após a finalização da consultoria do Consórcio PlanHab, houve um conjunto de mudanças no cenário nacional no setor habitacional.

De acordo com a medida provisória nº 514, de 2010, até 2014 mais de 2 milhões de famílias brasileiras terão a oportunidade de adquirir a casa própria. Com investimento de R$ 125,7 bilhões, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” facilitará a aquisição de moradias dignas em todo o país. Do investimento total, R$ 72,6 bilhões serão destinados para subsídios e os demais R$ 53,1 terão como finalidade o financiamento.

Como todo projeto, o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, envolve organizações, e toda organização tem partes interessadas, que inluem: clientes e usuários finais; pessoas na organização; proprietários/ investidores; fornecedores e parceiros, de tal forma que devem ser respeitados os processos de estratégia, assim como uma boa análise do mercado imobiliário, cuidados com o meio ambiente, implantação e monitoramento de toda a obra.