O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, discorda da avaliação de que a nova regulamentação vai afastar os investidores no País. Para ele, o que vai haver é uma organização do setor.

Além disso, ele acrescenta que o governo vai fazer novas licitações este ano para reforçar o setor portuário, o que vai atrair o interesse da iniciativa privada, ávida por novos empreendimentos.

Ele destaca que, embora o Plano Geral de Outorga do setor - que identifica todas as áreas que poderiam receber um novo porto - esteja em revisão pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), a secretaria pode começar a trabalhar em cima dos dados. O ministro comenta que recebeu uma proposta de um grupo privado, formado por Braskem, Ultra e Log-In, para assumir a concessão do Porto de Aratu (BA) e, assim, ampliar a capacidade dos terminais.

Além disso, o governo planeja licitar um terminal de contêineres em Manaus (AM) e uma nova área em Imbituba (SC). Em relação à construção de um novo porto, a maior aposta do governo é o Porto Sul, na Bahia.

O empreendimento faz parte de um complexo logístico e produtivo integrado, que envolve a Ferrovia Oeste-Leste, o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Mas esse é um projeto de longo prazo. Segundo diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, o projeto está em fase de licenciamento ambiental e estudos de viabilidade. "Poderemos adotar o modelo de uma concessão plena ou de uma PPP (Parceria Público Privada).

O executivo diz ainda que a agência trabalha com a possibilidade de fazer algumas licitações, ainda no primeiro trimestre deste ano, nos portos de Recife (PE), Suape (PE) e Itaguaí (RJ). Junta-se a esse grupo o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que está em fase de estudo de viabilidade.

Em prática
A única dúvida, dizem especialistas, é se todas essas promessas de fato sairão do papel. O Tegram, por exemplo, está há quatro anos sendo esperado pelos produtores para escoar parte da safra do Centro-Oeste.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o governo deveria se espelhar em outras áreas onde as concessões têm sido feitas de forma mais regular e seguir o mesmo caminho, como é o caso do setor elétrico.

"O que precisamos é de regras transparentes, que tudo seja regulamentado e que se estabeleçam metas e fiscalizações capazes de atrair a iniciativa privada, sem deixar nenhum tipo de incerteza no ar", reivindica o executivo.