O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse na quinta-feira (27) que o governo não vai alterar os prazos previstos na medida provisória que permite a renovação de concessões do setor de energia, com vistas à redução da conta de luz.

O texto estabelece como alvo da medida as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com prazo remanescente de 60 meses ou menos, ou seja, que vencem até 2017.

Essas empresas devem encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o próximo dia 15 de outubro, requerimento em que afirmam ter interesse na prorrogação da concessão.

O decreto estabelece que as concessionárias serão convocadas a assinar o contrato de renovação até o dia 1º de novembro, quando também será conhecida a nova remuneração que o governo pretende pagar por essa energia e pela sua transmissão até as distribuidoras.

A partir daí, as empresas têm 30 dias para assinar o novo acordo. As concessões serão renovadas por prazo de até 30 anos.

“Eu acho que esse prazo é suficiente, não tem porque alterar. Como alguém vai ter um benefício por 30 anos, é importante que as empresas se agilizem para definir essa opção delas e procurem respeitar os prazos de forma que se permita a trazer esse benefício para a população brasileira já em 2013”, disse Zimmermann.

A medida provisória foi publicada no início de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O secretário-executivo disse que o governo “acredita que os parlamentares vão tratá-la com a devida prioridade”, ou seja, que ela será aprovada a tempo da assinatura dos contratos.