Durante o lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo vai tentar alterar o texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para incluir a previsão dos rendimentos dos royalties ligados à exploração de petróleo durante a tramitação no Senado.

“Essa luta não acabou e vamos agora junto ao Senado Federal no PNE continuar lutando para que royalties sejam encaminhados para a Educação”, disse em seu discurso. Segundo Mercadante, a Câmara dos Deputados aprovou o PNE destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor educacional até o fim da década, mas os deputados não determinaram a origem dos recursos. “Até o momento, não temos fonte nova de financiamento capaz de cumprir. Não basta dizer o que tem que ser, mas tem que dar os instrumentos para o governo construir essa política”, afirmou.

Na terça-feira, a Câmara rejeitou o texto sobre a divisão de royalties defendido pelo governo, no qual 100% das receitas de áreas ainda não licitadas iriam para a educação. Nas áreas já exploradas, as regras atuais de distribuição dos recursos do petróleo a Estados, municípios e União seriam mantidas.

Segundo Mercadante, não é possível fazer aumento de impostos ou cortar gastos em outras áreas para possibilitar o aumento do investimento na educação. Depois, em entrevista, o ministro reforçou o objetivo do governo ao dizer que pretende trabalhar para  acelerar a votação do projeto ainda neste ano.

“Nós queremos todo o pós-sal, todo o pré-sal, todo o regime de partilha, regime especial e do fundo social, 50% dos rendimentos. Portanto, nós queremos todos os royalties para a Educação. É isso que vamos defender junto ao Senado e vamos construir um entendimento que tem que envolver, evidentemente, prefeitos e governadores”, afirmou.

Mercadante disse que a tramitação do plano de Educação foi demorada na Câmara porque recebeu muitas emendas, mas pediu celeridade na discussão do tema entre os senadores. “Nós precisamos acelerar agora no Senado porque é isso que vai estabelecer as grandes metas, os grandes objetivos estratégicos para as políticas públicas da Educação”, apontou. A proposta do PNE aprovada pela Câmara estabelece o investimento de 50% dos recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal na formação educacional.

O ministro rejeitou críticas de que o governo demorou para entrar nas discussões sobre a votação dos royalties no Congresso ou que isso tenha levado à derrota da proposta defendida pelo Planalto. Ele afirmou que há “mais de dois meses” a presidente Dilma Rousseff já havia dito que a prioridade do governo era o investimento dos royalties na formação educacional e que ele próprio já mantinha contato com as lideranças da Câmara. Mercadante disse que voltou a discutir com os parlamentares quando a Casa retomou os trabalhos após as eleições municipais.

Ele apontou que o resultado da votação no Parlamento mostra a existência de uma “divergência política entre aqueles que acham que os royalties do petróleo devem ser destinados aos governos e aos municípios sem nenhuma vinculação, sem nenhum tipo de compromisso, como é hoje”. “E vamos olhar os municípios que tiveram volumes expressivos de royalties e olha como a Educação está”, completou, em ataque às cidades que têm altos ganhos relativos ao petróleo que não correspondem à melhoria do ensino e da formação dos alunos.

O programa anunciado nesta quinta-feira pretende alfabetizar 8 milhões de crianças até os oito anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental, em conjunto com Estados e municípios, com investimento estimado de R$ 2,7 bilhões até 2014.