O governo federal fechou acordo com líderes do Senado em torno de um novo decreto do saneamento, que pode ser divulgado ainda nesta semana.

A decisão foi anunciada pela Secretaria de Relações Institucionais, após reunião no Senado com lideranças do governo e da oposição.

Com isso, o governo evitou que entrasse na pauta do Senado a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado, derrubaria mudanças elaboradas pelo Executivo em abril no Marco do Saneamento —que recebeu aval dos parlamentares em 2020.

O acordo com o Senado prevê que o governo federal revogue os decretos e edite um novo ainda nesta semana, sem os pontos que desagradaram ao Congresso.

A proposta de novo decreto retira a brecha que dispensa licitação para empresas estatais de saneamento, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Esse era um dos pontos mais polêmicos dos atos publicados pelo Executivo e que foram questionados pelo Congresso.

Em maio, o plenário da Câmara aprovou a derrubada de trechos dos decretos presidenciais.

A maioria dos deputados votou para sustar a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação, o afrouxamento nas regras para que estatais comprovem capacidade técnica e financeira e a possibilidade de empresas regularizarem contratos precários.

Pela proposta apresentada aos senadores, o novo decreto a ser publicado mantém a possibilidade de transição para a regularização dos contratos até 31 de dezembro de 2025, garantindo acesso a recursos e a não paralisação dos investimentos.