O subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, disse que a União poderá emitir títulos da dívida pública em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até o limite dos créditos totais detidos por ela junto à Itaipu Binacional como ela foi construída por Brasil e Paraguai, mas bancada com recursos do governo brasileiro, a União tem a receber entre US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões referentes a contratos com vigência até 2023.

Segundo ele, a estimativa é de que, por ano, o governo possa emitir até R$ 4,4 bilhões em títulos para o caixa da CDE. A nova possibilidade consta do artigo 15 da MP 615 publicada nesta segunda-feira.

É uma prerrogativa que é meramente operacional e ela se ajusta numa linha de melhorar os fluxos de caixas, eventuais descasamentos que poderiam ocorrer em relação à conta da CDE. É uma prerrogativa adicional ao que já existia na Lei 12.783, a antiga MP 579,  afirmou.

A Conta de Desenvolvimento Energético é utilizada, entre outras finalidades, para bancar as medidas necessárias para promover o desconto de até 18% nas contas e luz das famílias brasileiras e de até 32% na indústria anunciada pelo governo Dilma Russeff no início do ano.

Esse título fica na CDE e a CDE pode utilizar esse recurso para dar vazão ao fluxo de pagamento que ela tem, ou seja, ao fluxo de caixa, disse.