Reunidos em Brasília em um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Abdib, representantes de órgãos estatais foram firmes na defesa do critério de Valor Novo de Reposição (VNR) para calcular as indenizações que serão pagas para as concessionárias por ativos ainda não amortizados e depreciados.

O cálculo tem sido duramente criticado por empresas, investidores e analistas de investimentos, à medida que os valores anunciados pelo governo divergem, em bilhões de reais, dos números que estão contabilizados nos balanços das companhias.

Os reembolsos foram publicados na portaria nº 580, do Ministério de Minas e Energia (MME), no dia 1º de novembro. As indenizações totalizam R$ 20 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões se destinam às hidrelétricas e R$ 13 bilhões às linhas de transmissão. Os recursos virão de um fundo, a Reserva Geral de Reversão (RGR), no qual existem depositados hoje cerca de R$ 21 bilhões.

As hidrelétricas sujeitas à MP 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, foram construídas, em média, 30 anos atrás. Há casos de usinas bem mais antigas, com até 100 anos. A concessão de grande parte delas foi renovada automaticamente, sem revisão de tarifas, em 1995.

"Quando esses ativos [linhas de transmissão e hidrelétricas] foram concedidos, isso foi feito sem processo licitatório, sem parâmetros", disse Luís Inácio Lucena Adams, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), para quem esses critérios estão sendo definidos pela União só agora. "Estamos estabelecendo parâmetros claros", diz. Segundo Adams, existe o valor "formal", que está nos balanços, e o valor "real" dos ativos. E a melhor maneira de expressar este último é pelo VNR, afirma.

Responsáveis pela determinação das quantias a serem indenizadas, tanto o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, argumentam que não inventaram a roda. Segundo eles, o VNR é empregado pelos dois órgãos em outros casos, há muito tempo.

"Quem se surpreendeu com os valores anunciados não fez a lição de casa", disse Tolmasquim, "Já se sabia que os valores não seriam os que estão no balanço." O VNR é um método contábil conhecido que leva em conta o investimento necessário para construir o mesmo empreendimento hoje, eliminando possíveis distorções contábeis acumuladas ao longo dos anos.

O raciocínio por trás da decisão de governo é simples. Os investimentos feitos na construção das hidrelétricas antigas, bem como nas linhas de transmissão, já foram pagos há tempos. Portanto, pouco resta a ser amortizado. Agora, cabe aos brasileiros usufruir desse benefício, que se traduz em tarifas módicas para os consumidores.

Os empreendedores e investidores tiveram todo o período do contrato de concessão para garantir o retorno sobre o capital investido, ao cobrarem preços mais altos pela energia gerada. Depois disso, "operar uma hidrelétrica é muito barato", afirma Tolmasquim. Segundo a Aneel, o custo médio de manutenção e operação (O&M) das hidrelétricas antigas é de apenas R$ 8,9 por MWh. A empresa que estiver operando acima desse valor é ineficiente e tem "gordura para queimar", diz Tolmasquim.

Entre os representantes do governo, a expectativa é que as empresas aceitarão os termos propostos. "Tudo indica que elas vão assinar o contrato no dia 4 de dezembro", diz Adams.

Mas o mercado financeiro pensa diferente. Analistas de investimentos de grandes bancos passaram a considerar, em suas recomendações para as ações das companhias, que as elétricas afetadas pela MP 579 não aceitarão renovar as suas concessões.

Se optarem por aderir ao programa proposto pelo governo, as empresas provavelmente terão de efetuar baixas contábeis bilionárias para se ajustar à nova realidade, o que irá afetar seus resultados e comprometerá o pagamento de dividendos.

"Não vemos nenhum racional econômico para as companhias aceitarem a renovação das concessões [nos termos propostos]. Acreditamos que as companhias que estão livre para decidir (com exceção da Eletrobras) irão recusar a atual proposta, irão operar as concessões até o vencimento dos contratos e se manterão abertas à possibilidade de participar de leilões para continuar operando seus ativos", escreveu um analista de investimento, na semana passada.

Na última sexta-feira, a estatal paulista Cesp, uma das mais prejudicadas pelas medidas, comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o seu diretor financeiro, Vicente Okazaki, renunciou ao cargo.

Segundo Hubner, o governo garantiu às concessionárias margem de lucro de 10% ao estabelecer as tarifas das hidrelétricas em R$ 9,80. Na visão do governo, renovar a concessão será um excelente negócio. Mas, ao que tudo indica, o governo terá muito trabalho para convencer os investidores.