O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, acenou com a possibilidade de o governo federal usar parte do Fundo da Marinha Mercante para beneficiar as hidrovias brasileiras, em especial por meio de incentivos a parcerias público-privadas (PPPs).

O secretário fez a declaração ontem (19) durante o lançamento do Plano Nacional de Integração Hidroviária, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apresenta cenários para as seis principais bacias hidrográficas brasileiras.

“Esse plano traz as fundamentações para que esses investimentos sejam feitos. Mas, claro, será preciso pensarmos formas de estimular esses investimentos. Uma alternativa poderá ser o uso [de recursos] do Fundo da Marinha Mercante, que estão sendo aplicados quase que totalmente na área de petróleo”, disse Perrupato.

O Fundo da Marinha Mercante é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal.

Os recursos têm como principal fonte de receita a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o frete das mercadorias transportadas pelo modo aquaviário e desembarcadas em território brasileiro. Outras fontes de arrecadação são o Tesouro Nacional, a partir do superávit financeiro, e amortizações e juros de empréstimos obtidos a partir da remuneração de depósitos bancários da conta única.