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26 de agosto de 2021
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Governo avalia editar medida provisória para marco legal de ferrovias

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, a pandemia atrasou discussão sobre projeto de lei das ferrovias, o que tornou a edição de um marco legal urgente
Fonte: G1

O governo avalia editar uma medida provisória para estabelecer um novo marco legal para as ferrovias, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O ministro lembrou que o Congresso Nacional analisa um projeto de lei sobre o assunto, que uniformiza as regras para o setor e prevê a adoção do sistema de autorização a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão.

Na autorização, não é feito um leilão. A empresa interessada apresenta uma proposta ao governo, que é aprovada se atender os requisitos. Na concessão, as empresas interessadas passam por leilão.

Segundo o ministro, a pandemia atrasou a tramitação da matéria. "É urgente agora que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada. Inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação", declarou o ministro.

Ele acrescentou que, como a questão "se tornou muito urgente", é preciso trazer segurança jurídica para os investidores, pois algumas ferrovias interagem com outras.

Por isso, disse que o governo está c...


O governo avalia editar uma medida provisória para estabelecer um novo marco legal para as ferrovias, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O ministro lembrou que o Congresso Nacional analisa um projeto de lei sobre o assunto, que uniformiza as regras para o setor e prevê a adoção do sistema de autorização a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão.

Na autorização, não é feito um leilão. A empresa interessada apresenta uma proposta ao governo, que é aprovada se atender os requisitos. Na concessão, as empresas interessadas passam por leilão.

Segundo o ministro, a pandemia atrasou a tramitação da matéria. "É urgente agora que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada. Inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação", declarou o ministro.

Ele acrescentou que, como a questão "se tornou muito urgente", é preciso trazer segurança jurídica para os investidores, pois algumas ferrovias interagem com outras.

Por isso, disse que o governo está considerando a medida provisória, classificada como sendo uma "medida heterodoxa (não tradicional)".

"A gente tem de dar conforto ao tratamento de questões relacionadas à anexação de uma ferrovia por um mesmo grupo econômico, contestação de mercado por ferrovia de grupo econômico diferente, criar as alternativas para adaptação de contato para manter uma similaridade regulatória", declarou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que a MP, se baixada pelo governo, não vai interferir em iniciativas estaduais.

"Vai trazer segurança jurídica para adaptar contratos que sofrem influência dessa autorizações. Harmonizar iniciativas estaduais com um plano nacional. Isso cria um animo ferroviários e vai de encontro às iniciativas dos estados", afirmou Tarcísio Gomes.

Ele avaliou, ainda, que a permissão para licenças, ao invés de concessão, representa uma volta ao passado, quando as ferrovias foram construídas no Brasil, no "boom ferroviário" entre 1854 e 1913.

Segundo o ministro, esse modelo também adotado nos Estados Unidos. "Não há ferrovias concedidas nos EUA, têm ferrovia autorizada. É um absurdo que no Brasil, por exemplo, tem um grande grupo com plano de negócio bilionário, desejo de investir e não pode porque é exclusividade do Estado", concluiu.

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