Apenas 13% dos investimentos estimados em 94 novos TUPs (Terminais de Uso Privado) autorizados no país de 2013 a 2021 foram realizados, ficando parados cerca de R$ 62,4 bilhões em obras solicitadas.

Dos investimentos estimados de R$ 47 bilhões autorizados nos últimos cinco anos para a implantação de 63 TUPs, apenas R$ 2 bilhões já foram executados, em 36 projetos. Outros 27 projetos nem sequer iniciaram suas obras, estimadas em R$ 45 bilhões.

Dos 94 TUPs autorizados no período pós 2013, apenas 39 já movimentaram alguma carga. O baixo número de novos projetos efetivamente operando faz com que só 10% das cargas movimentadas em TUPs no Brasil sejam por esses novos pedidos.

As outras 90% são movimentadas por TUPs que funcionavam antes da nova lei de 2013, mesmo desconsiderando os dois maiores TUPs do país, os de minério da Vale (Tubarão e Ponta da Madeira). Se incluídos na conta esses dois, são apenas 7%.

Esses dados constam do estudo aprovado na semana passada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que fez uma análise concorrencial entre TUPs e terminais arrendados. O resultado deverá, a partir de agora, levar a relevantes mudanças na forma como a agência vinha tratando do assunto.

"A reflexão que proponho (...) é sobre a leniência da Antaq e do Poder Concedente frente a projetos que não saem do papel e maquiam dados de investimentos para o setor, poluindo as estatísticas e previsões de mercado com volumes de investimentos sem previsões concretas de início", escreveu o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, em seu voto, que foi aprovado com determinações de providências concretas para buscar a mudança no tratamento do tema.

Uma delas é que, a partir de agora, a autorização para novos TUPs terá que passar por análise de impacto concorrencial, o que já é feito para os terminais arrendados, considerando o mercado geográfico relevante da região.

De acordo com o estudo, em alguns setores e regiões não foram identificados impactos concorrenciais relevantes para os terminais em portos públicos, que o trabalho concordou com análises já realizadas previamente que têm assimetrias concorrenciais relevantes com os TUPs.

De acordo com o relatório, a autorização de um TUP num mesmo mercado pode gerar "alteração na estrutura concorrencial significativa, geralmente em desfavor dos arrendados". Segundo Alber, essas análises vão seguir a metodologia que está sendo tratada com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o tema.