No primeiro ano da nova Lei de Licitações, a Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe da Infraestrutura) concluiu uma análise apontando as principais mudanças e necessidades de atenção por parte das empresas à nova lei.

Disponível neste link, o estudo “A Infraestrutura Brasileira Perante a Nova Lei de Licitações” acompanha as regulamentações da nova lei, que já está em vigor e passa a ser a única lei sobre o tema a partir de abril de 2023, quando a Lei 8.666/1993 deixa de vigorar.

Além de trabalhar nas mudanças no Congresso, o grupo também tem buscado apresentar a visão das empresas nas consultas públicas que estão sendo coordenadas pelo Ministério da Economia para regulamentar a nova lei.

Nesse sentido, o trabalho mostra que as situações em que os contratos estão em desequilíbrio ficaram mais claras, assim como as situações em que o contratado pode extinguir os contratos.

O estudo lembra ainda que ficou explícito na nova lei que os reequilíbrios não são óbice para o encerramento de contratos, mas que só serão analisados os que forem pedidos dentro da vigência dos contratos.

De acordo com o presidente da Brasinfra, José Alberto Pereira Ribeiro, o objetivo é “facilitar a compreensão do conteúdo [da lei] e o entendimento dos pontos que geraram maior mudança e discussão” em relação às leis anteriores.

Segundo ele, há necessidade de que os órgãos sejam mais eficientes e rápidos na solução dos reequilíbrios, o que está na carta endereçada aos representantes da administração pública sobre os problemas que vêm ocorrendo no setor.

A maior preocupação das associações, ele aponta, é com os reequilíbrios dos contratos. Na semana passada, inclusive, a Brasinfra se reuniu com representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tratar do tema.