A conclusão é da mesa-redonda sobre Licitações Sustentáveis na Administração Pública, realizada na manhã de quarta-feira (28), no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília. A própria Agência vem dando preferência a esse tipo de produtos e serviços na hora de habilitar e contratar seus fornecedores, como informou o gerente de Licitações e Contratos da autarquia, Alexandre da Silva Cunha.

Essa preocupação, de acordo com Cunha, também está presente em relação ao consumo mais eficiente de energia elétrica e água. “Dos próprios prestadores de serviço exigimos também uma maior racionalização do uso de substâncias tóxicas na limpeza e até mesmo a sua substituição por substâncias atóxicas”, exemplificou o gerente da ANTAQ, que citou ainda o aumento das compras pela Agência de papel reciclado, lápis produzidos com madeira reflorestada e pilhas recarregáveis, entre outros produtos.

A opção por compras mais sustentáveis também vem ganhando crescente respaldo legal. O procurador federal da ANTAQ, Tarcísio Guedes Basílio, que também palestrou no seminário, enumerou uma série de documentos legais relacionados ao tema. Entre eles está o Decreto nº 7.746, de junho último, que regulamenta os critérios e práticas do desenvolvimento sustentável das licitações. “A lei dá segurança ao gestor na sua preferência por produtos e serviços sustentáveis, desde que seja preservado o princípio da competitividade e da economicidade do certame”, disse o procurador.

Ao abordar o ponto de vista dos órgãos de controle externo, o representante do Tribunal de Contas da União, Marcelo Cardoso Soares, afirmou que o modelo intensivo em consumo de bens naturais se esgotou e disse que o Poder Público deve ser o balizador desse novo modelo de sustentabilidade, em virtude do seu alto poder de compra.

Soares explicou que na aplicação de critérios sustentáveis na licitação deve-se levar em conta a existência do produto no mercado nacional para não inviabilizar sua aquisição. Contudo, observou ser perfeitamente possível a contratação de um material ou serviço sustentável quando há uma única empresa no mercado, desde que bem fundamentada.

O evento

O encontro sobre Licitações Sustentáveis na Administração Pública é uma iniciativa da Comissão de Coleta Seletiva Solidária da ANTAQ. Transmitido para as 14 unidades administrativas regionais (UAR), via videostream, o evento visou proporcionar e incentivar a disseminação de conhecimentos sobre a aquisição de materiais e a contratação de serviços de forma sustentável aos servidores públicos das áreas técnica e administrativa da ANTAQ e de outros órgãos da administração pública federal.

Além dos palestrantes, o encontro contou com a participação dos superintendentes de Fiscalização da Agência, Giovanni Paiva, e Portos, Mário Povia, e do gerente de Meio Ambiente da ANTAQ, Marcos Maia Porto, que presidiu os debates.