“Seremos obrigados a comprar a energia antecipadamente, sem saber quanto, e não poderemos vender o excedente depois”, afirmou o diretor de energia da petroquímica Braskem, André Marcondes Gohn, para quem o Ministério das Minas e Energia (MME) extrapolou nas suas funções ao publicar uma portaria que regulamenta as operações no setor.

A Braskem é uma das maiores compradoras de energia do país, se incluídos os insumos destinados à fabricação de produtos, como o PVC.

Um dos pontos que mais desagrada as empresas, porém, é a abertura dos preços negociados nos contratos de compra e venda para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), onde são registrados todos os contratos firmados no setor. “O ‘problema’ do mercado é que ele é livre”, ironizou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, para quem a medida fere a liberdade dos agentes.

A entidade pediu uma audiência no MME para “entender a lógica” da medida. Além das mudanças, a portaria não trouxe uma das principais reivindicações do setor: a possibilidade de os consumidores venderem a energia contratada em excesso. Na avaliação do dirigente da Abraceel, as mudanças aumentam os riscos e devem elevar, consequentemente, os preços da energia elétrica.

A portaria 445, publicada na segunda-feira no Diário Oficial, também causou desconforto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi surpreendida pela decisão. Julião Coelho, diretor da agência reguladora, já havia manifestado na segunda-feira seu desagrado com a iniciativa do MME, sob o comando do ministro Edison Lobão.

Com as novas regras, as empresas terão de contratar energia no mercado livre no mês anterior ao consumo, e não mais no mês posterior como é feito hoje. A medida entra em vigor a partir de novembro. Além de revelar o preço firmado nos contratos, as empresas também serão obrigadas, a partir de julho de 2013, a contratar energia semanalmente.

A Braskem e a Abraceel participaram hoje do 13º Encontro Internacional de Energia, realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.