O governo pretende lançar no próximo dia 31 o edital de licitação da chamada "Rodovia do Frango", um lote composto pelas BRs 476, 153, 282 e 480 entre Paraná e Santa Catarina, com uma modificação importante: o concessionário terá até sete anos para duplicar o trecho, e não mais cinco anos como foi "cláusula pétrea" na primeira edição do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Na área técnica, a avaliação é que esse prazo adicional é necessário porque há um trecho em área montanhosa, que demandará investimentos mais pesados. Assim, 80% do lote terá de ser duplicado em até cinco anos. Os outros 20%, os de topografia mais difícil, terão até sete anos de prazo.

Os Ministérios dos Transportes e do Planejamento avaliam também a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir a exigência de duplicar 10% do trecho antes de iniciar a cobrança de pedágio. Seria uma forma de atrair mais competidores.

O esgotamento dos recursos para bancar obras federais de infraestrutura vai mexer com o futuro das atuais concessões de rodovias

Há dúvidas, porém. Primeiro, porque as concessionárias da primeira edição do PIL conseguiram cumprir a cota de 10% sem grandes dificuldades, avalia o governo. Segundo, porque a duplicação de pelo menos um trecho dá ao usuário da rodovia a sensação de que o restante da obra ocorrerá.

No Planejamento, que coordena os programas de investimento do governo, a ordem é avaliar projeto a projeto e fazer as modificações necessárias para garantir o maior número possível de investidores.

Há outras modificações em análise. "Estamos propondo, apenas, que sejam pensadas formas de reduzir obstáculos à entrada de novos competidores, empresas de pequeno ou médio porte locais, empreendedores estrangeiros, tanto no processo de competição pela concessão quanto no provimento de serviços de construção", disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Corrêa. Essas propostas são objeto de um grupo de trabalho conjunto com o Planejamento, e deverão ter uma conclusão até o fim deste mês.

Ferrovias. Não são só as rodovias que sofreram modificações. Mudanças no traçado e no modelo regulatório fizeram com que o governo decidisse pelo adiamento da entrega de estudos econômicos que embasarão os leilões de concessão para duas novas ferrovias, que se encerraria ontem. A ligação entre Estrela d'Oeste (SP) e Três Lagoas (MS) poderá ser analisada pelos interessados até o dia 30 de setembro e a linha entre Sinop (MT) a Miritituba (PA), até 31 de outubro.

As duas linhas já estavam sendo estudadas pelas empresas, mas houve mudanças no traçado e as próprias empresas pediram mais tempo para avaliar os investimentos.