As irregularidades do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ocasionaram um rombo de R$ 682 milhões, foi o que constatou a CGU (Controladoria-Geral da União) após uma auditoria especial na área de Transporte. O levantamento que levou em consideração R$ 5,1 bilhões em 17 contratos e licitações, verificou 66 descumprimentos à lei.

As informações que constam na nota divulgada pelo CGU, e foram divulgadas pelo Jornal do Comércio, dão conta dos artifícios utilizados para se chegar aos valores das obras. "É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia - fato reiteradamente apontado pela CGU - e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos", relata a entidade em seu informativo.

A realização desta auditoria foi referendada pela presidente Dilma Rousseff e contou com apoio de Alfredo Nascimento e Paulo Sérgio Passos, respectivamente, ex e atual ministro dos Transportes. O relatório elaborado pela Contraladoria será enviado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência da República, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça (que o repassará ao Departamento de Polícia Federal), AGU, Comissão de Ética Pública e Corregedoria-Geral da União, da própria CGU.

Ainda de acordo com a nota emitida pelo CGU, os casos investigados não se restringiram apenas àqueles denunciados pela imprensa. "Com isso, foram ultimadas e incluídas no relatório as análises de casos considerados emblemáticos e representativos dos principais tipos de problemas que a CGU encontra frequentemente nas auditorias de obras públicas, sobretudo do Dnit", informa a publicação.

As acusações auditadas não foram somente as que mencionavam o caso das BR-280/SC, BR-116/RS e da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), foram somadas a essas, as denúncias nos serviços de restauração e duplicação do lote sete da BR-101, em Pernambuco; o Contorno de Vitória/ES; a estruturação de PPV (Postos de Pesagem Veicular); a construção da FNS (Ferrovia Norte-Sul); bem como irregularidades constatadas no âmbito estadual do Dnit/ES e do Dnit/RS; na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e Valec; na execução de obras delegada e na aquisição de trilhos para Fiol e FNS.

Outra falha constatada, pelo CGU, no Departamento é que além dos problemas de má contratação, há um grande número de projetos antigos defasados em relação à realidade atual das estruturas, no que diz respeito ao fluxo de veículos, nível de trabalho, localizações de jazidas e às necessidades de desapropriação. Com essa defasagem nos planos de licitação, os serviços necessitam quase sempre de aditivos contratuais para revisar o projeto já quando os trabalhos estão em andamento.