De acordo com a Pasta, “os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas)”. As regras já estão disponíveis no site do ministério e podem participar famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.600.

Cada fonte de recurso é destinada a uma faixa e uma forma do programa federal, informou Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. “Essa modalidade atende exclusivamente a faixa 1 - renda de até R$ 1.600. Quem pode captar esse dinheiro junto ao Governo Federal são as instituições financeiras, que executam os empreendimentos, normalmente, em parceria com estados e prefeituras”, diz. Por conta disso, a consultora afirma que as empresas não devem participar da seleção. “Do ponto de vista de empresas de construção não é atrativo”, afirma Maria Henriqueta.

O período de seleção vai até 5 de abril. “A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos,” informou a assessoria em nota.