O investimento seria uma contrapartida à renovação dos contratos de arrendamento desses terminais, que são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e estão vencidos. A renovação dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 vem sendo discutida com o governo no marco da Medida Provisória 595, que muda regras para operação dos portos.

Alisio Mendes Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que a proposta das empresas, apresentada ao governo pela entidade, é renovar os contratos por dez anos. Seria um período de transição ao final do qual se faria uma nova licitação, segundo o pleito do Sindicom.

Os terminais das distribuidoras com contratos vencidos estão localizados nos portos de Maceió (AL), Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Belém e Santarém (PA). Vaz disse que a renovação dos contratos é importante no Norte e Nordeste, regiões cuja demanda por derivados (gasolina e diesel) cresce acima da média nacional. Ele afirmou que nos últimos três anos a demanda por gasolina e diesel cresceu 40%, em média, no Nordeste. “Em 2012, em alguns lugares [do Nordeste], o crescimento da demanda por gasolina foi de 20%”, disse Vaz.

O Sindicom apresentou seus argumentos à Secretaria Especial de Portos (SEP), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse Vaz.