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Dilma recebe projeto da divisão dos royalties

Presidente tem até o fim do mês para decidir vetos. Ela também tenta costurar acordo com o PSD de Kassab

Correio Braziliense

14/11/2012 08h14 | Atualizada em 14/11/2012 15h43


Após causar atritos no Legislativo e já acumular reclamações no Judiciário, o debate sobre a divisão dos royalties do petróleo finalmente chegou ao Poder Executivo. O projeto aprovado no Congresso Nacional na semana passada está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que tem até o dia 30 de novembro para decidir se o sanciona ou veta parcial ou integralmente o texto. Independentemente da decisão, Dilma corre o risco de sofrer represálias de prefeitos e governadores.

O texto aprovado pelos parlamentares desagradou a representantes dos estados nos quais há grande produção de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. As duas bancadas, inclusive, já começa

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Após causar atritos no Legislativo e já acumular reclamações no Judiciário, o debate sobre a divisão dos royalties do petróleo finalmente chegou ao Poder Executivo. O projeto aprovado no Congresso Nacional na semana passada está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que tem até o dia 30 de novembro para decidir se o sanciona ou veta parcial ou integralmente o texto. Independentemente da decisão, Dilma corre o risco de sofrer represálias de prefeitos e governadores.

O texto aprovado pelos parlamentares desagradou a representantes dos estados nos quais há grande produção de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. As duas bancadas, inclusive, já começaram a movimentar-se no sentido de levar a discussão à Justiça, hipótese que a presidente repudia. Por outro lado, se ela vetar os itens que tratam da divisão igualitária dos royalties com todos os estados e municípios do país e que podem acarretar em mudanças nos contratos já firmados, a presidente comprará uma briga com prefeitos recém-eleitos que podem ajudá-la ou atrapalhá-la na tentativa de reeleição em 2014.

Além do problema da partilha dos royalties, Dilma ainda está às voltas com costuras político-partidárias, que também podem se refletir nas próximas eleições. Na noite de ontem, ela jantou com o presidente do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, após conversas com dirigentes do PMDB e do PSB, na semana passada. A presidente tenta pavimentar o caminho para que a legenda de Kassab entre de vez para seu time na Esplanada dos Ministérios. O prefeito, porém, ainda tem obstáculos a vencer na própria sigla.

Dilma acertou os ponteiros iniciais sobre a possibilidade de dar ao PSD a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cuja criação ainda está em votação no Senado. O prefeito, porém, tem mais interesse na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que tem orçamento de R$ 4,6 bilhões, participação nas concessões de aeroportos e visibilidade por causa dos grandes eventos esportivos que chegam ao Brasil.

Nomes na roda

Um dos nomes mais fortes para ocupar o cargo é Paulo Simão, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Outra opção seria o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), fiel escudeiro de Kassab. A bancada do partido, porém, não é unânime sobre a entrada no governo. O grupo originário do DEM prefere que o PSD mantenha a independência, outros argumentam que o melhor momento para assumir uma pasta seria após a reeleição de Dilma, com uma nova organização ministerial.

Para acalmar os ânimos dos parlamentares pessedistas, Kassab aproveita a visita à Câmara hoje, quando receberá o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, para reunir-se com os deputados na tentativa de convencê-los a embarcar no governo Dilma. Caso a resistência permaneça, o prefeito deve lembrar que, em seu partido, ele é quem manda.

Barbosa convida Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa visitou o Palácio do Planalto, ontem pela manhã. No encontro, que não estava na agenda presidencial, Barbosa entregou pessoalmente a Dilma Rousseff o convite para sua posse como presidente da Corte. A cerimônia está marcada para 22 deste mês, no plenário do Supremo. Hoje, o ministro deve entregar o convite aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Joaquim Barbosa foi eleito para assumir o comando do STF após a aposentadoria compulsória do atual presidente, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos e deixa o cargo esta semana.

 

 

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