A substituição da alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos para 2% sobre o faturamento bruto só valerá para obras iniciadas a partir de 1º de abril.

A informação foi dada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, durante audiência pública no Congresso. A MP 601 já prevê que o benefício é válido a partir do início de abril, mas não deixa claro se as construtoras com obras já em andamento têm que aderir à mudança.

A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 2,85 bilhões ao ano com a desoneração da construção civil. Considerando-se a vigência a partir de abril, o governo abre mão de R$ 1,9 bilhão em 2013. Safady Simão explicou que as empresas com obras já em andamento pedirão para serem beneficiadas com a redução da alíquota de 20% sobre a folha.

“Nós estamos fazendo mais um pleito, que seria a redução da alíquota de 20% para alguma coisa em torno de 12%, 13%. Isso ainda está sendo analisado, o governo gostou da ideia, mas ainda está fazendo cálculos para saber se o Orçamento comporta”, disse o presidente da CBIC.