A Prefeitura de São Paulo passou a exigir que as contrapartidas para a construção de megaempreendimentos na cidade estejam relacionadas ao transporte público. O objetivo é que as empreiteiras paguem por faixas exclusivas, abrigos e terminais de ônibus para obter licença para as obras. Entra em operação hoje a faixa exclusiva de ônibus da av. Indianópolis.

A Prefeitura vai dividir com a iniciativa privada os custos das mudanças que promete fazer no trânsito de São Pau­lo. Desde o início do ano, as licenças concedidas a empre­sas responsáveis pela cons­trução de mega empreendimentos estão sendo altera­das para a inclusão de exigên­cias como a instalação de no­breaks em semáforos e pai­néis eletrônicos. Segundo a gestão Fernando Haddad (PT), a compra desses apare­lhos é só o começo. O objeti­vo é fazer com que as emprei­teiras paguem por faixas ex­clusivas, abrigos e até termi­nais de ônibus.

A revisão das chamadas certi­dões de diretrizes documento que lista as contrapartidas soli­citadas pelo Município para di­minuir o impacto de obras gera­doras de tráfego - começou em março. De lá para cá, 22 foram alteradas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que exigiu a instalação de um total de 394 nobreaks - os apare­lhos que impedem o "apagão" de um semáforo. Da lista, 15 já estão instalados.

De acordo com o órgão, toda certidão passou a acrescentar a instalação dos equipamentos em, pelo menos, um dos seus itens de contrapartida ao tráfe­go. A mesma regra vale para a emissão de novas licenças. O di­retor de planejamento da CET, Tadeu Leite, explica que a medi­da é considerada emergencial. "A planta semafórica da cidade está sucateada. A Prefeitura já implementou 200 e contratou a compra de outros 1.400 no­breaks, mas nossa meta é alcan­çar 2 mil, até o fim do ano. As contrapartidas vão ajudar nes­se sentido", diz.

Contemplada a urgência na melhoria da rede de semáforos, a companhia afirma que passa­rá a exigir uma nova gama de medidas, com foco no transpor­te público. Essa lista inclui in­vestimentos direcionados às li­nhas de ônibus, como faixas ex­clusivas, corredores, abrigos, terminais e câmeras de monito­ramento. "Acabou aquela visão que só estabelecia construção de viadutos e pontes. Nós quere­mos priorizar o passageiro e al­cançar toda a cidade."

Conta. Os critérios para o cál­culo dos gastos que as constai- toras terão de assumir, no en­tanto, não vão mudar. Leite res­salta que a Prefeitura tem de se­guir a legislação, que prevê obras de, no máximo, 5% do va­lor previsto do empreendimen­to. "O que vai mudar è a fôrma de fazer essa cobrança. Não vamos deixar passar nada em branco. Os polos geradores têm de ajudar a financiar o trânsito e o transporte", afirma o diretor.

Segundo a CET, a definição da lista de contrapartidas neces­sárias terá como base um estu­do mais amplo da vizinhança do futuro empreendimento. Re­giões saturadas, que não supor­tam nem faixas de tráfego, as construtoras vão ser "convida­das" a investir mais. É o caso da Cyrela, por exemplo, que ergue um prédio comercial de 15 anda­res quase no cruzamento das Avenidas Engenheiro Luís Car­los Berrini e Bandeirantes, na Vila Olímpia, zona sul. Lá, a construtura terá de instalar 250 nobreaks.

Os aparelhos têm custo variá­vel, entre R$ 6,4 mil e 7,4 mil. Segundo a Cyrela, o cumpri­mento das exigências faz parte do negócio desde o início do projeto, quando o custo das con­trapartidas é calculado. A em­presa, porém, não informou quanto deve gastar para mitigar o impacto da torre na área.

A Prefeitura ressalta que tam­bém investe em semáforos. Na semana passada, a CET come­çou a revitalizar 4,8 mil equipamentos, com um orçamento de R$ 221,94 milhões.

Segundo legislação munici­pal, construções com mais de 500 vagas de estaciona­mentosão classificadas co­mo poios geradores de tráfe­go. Essa condição prevê que as empreiteiras responsá­veis pelas obras sejam obri­gadas a investir 5% do valor total do projeto em medidas para amenizar o impacto no trânsito. A lei também rela­ciona a emissão de licenças de funcionamento a conclusão das exigências viárias.

Se as intervenções não fo­rem feitas antes da conclu­são do empreendimento, ele não poderá abrir.