A base de contribuição previdenciária da folha salarial é substituída por contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

A receita bruta do setor estimada para 2013, segundo o governo, é de R$ 171,6 bilhões e a massa salarial representa R$ 31,4 bilhões. A medida propõe ainda a redução de 6% para 4% do percentual da alíquota correspondente ao pagamento mensal unificado de impostos e contribuições de incorporações imobiliárias submetidas ao Regime Especial de Tributação – RET.

O governo acredita que a MP vai estimular a construção de novas moradias e fomentar novos financiamentos, fazendo crescer a economia.