A medida altera a Lei 11.079/04 e irá impor um ritmo mais acelerado na execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim evitar atrasos no cronograma das obras.

Segundo o presidente da MP, o deputado petista Assis Carvalho (PI), o intuito dessa medida é dar celeridade e atrair novos investimentos para o PAC. “Iremos oferecer condições para a presidenta Dilma Rousseff poder governar, com a desoneração e desburocratização do setor de infraestrutura do país.”

A necessidade de uma lei específica, para cada caso, poderia retardar e desmotivar novas parcerias público-privadas. Apenas 18% dos recursos destinados para a infraestrutura foram efetivamente investidos.

A MP estabelece, entre outras medidas, que a União, os estados e os municípios passam a aportar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPP.

No mês de agosto, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias – mais conhecido como o PAC das Concessões, que destinará R$ 133 bilhões a modernização e ampliação da infraestrutura no país por meio de PPP.

Para as rodovias serão investidos R$ 42,5 bilhões em 7,5 mil quilômetros de rodovias. Serão 9 lotes concedidos a iniciativa privada e o vencedor das licitações será o consórcio que oferecer a menor tarifa.

Nas ferrovias, o programa de investimentos destinará R$ 91 bilhões na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos.

Nesse caso específico, a Valec, estatal do setor ferroviário, comprará toda a capacidade do transporte de ferrovias e irá revender, por ofertas públicas, para empresas que queiram transportar sua produção, operadores ferroviários e as próprias concessionárias já em atividade. O governo já elabora, para uma segunda etapa, as concessões para portos e aeroportos.