No momento em que a presidente Dilma Rousseff está enfraquecida politicamente, parlamentares do Congresso articulam restringir boa parte da liberdade que o governo tem hoje para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pedir autorização ao Legislativo. A medida vai dar mais poder aos deputados e senadores de decidir sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa.

Hoje, o governo pode, por meio de decreto, remanejar verbas de 30% do PAC. Na prática, pode incluir obras no programa ou transferir recursos de um projeto para outro.

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão incluir no Orçamento de 2016 dispositivo que acaba com a regra que permite que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC possam ser usados sem restrições.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já negociou apoio com os parlamentares da comissão para aprovar a mudança. A proposta é que o limite de 30% seja aplicado apenas na rubrica de cada investimento.