“Entendo que em algumas regiões, que não têm alternativas de transportes, é necessário que aconteçam subsídios, mas é necessário também que o governo avalie a possibilidade de não subsidiar regiões que têm estrutura melhor”, afirmou o presidente do tribunal, Augusto Nardes após se encontrar com uma comitiva do governo, liderada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A presidente Dilma Rousseff anunciou no fim do ano passado um plano de investimentos em 270 aeroportos de cidades do interior, estimado em R$ 7,3 bilhões.

O plano de reestruturação dos aeroportos regionais prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), cujo saldo em 2013 é de cerca de R$ 3 bilhões, compensarão os aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano e fora de capitais pela não cobrança das tarifas de embarque dos passageiros e das tarifas de pouso e permanência das companhias aéreas.

Nardes elogiou a inciativa do governo de se antecipar e apresentar detalhes das concessões ao órgão quando ainda estão sendo discutidos os editais.

“É um caminho interessante para que não haja desperdício do dinheiro público”, disse. “Essa vinda prévia é positiva, porque podemos apontar onde estão as carências, principalmente na área de planejamento do governo e da Infraero, que presta esse serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCU.

“Achamos importante que o tribunal acompanhe desde o início, inclusive os estudos que vão servir de base para o processo licitatório”, afirmou Gleisi, depois das reuniões. “Com isso, podemos nos antecipar a problemas, errar menos, o que reverte numa melhora dos prazos”, completou. O intuito do governo ao fazer esses encontros, segundo a ministra, é ter mais agilidade para cumprir em dia o cronograma de concessões.

A ministra-chefe da Casa Civil disse que destravar investimentos é fundamental para o crescimento da economia brasileira neste ano.

Afirmou que o pacote de privatizações programado para 2013 vai contribuir para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) e para sanar gargalos do país.

“Esse conjunto de investimentos que nós estamos apresentando ao país e ao mundo na área de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos vai ter uma importância grande, não só para o aumento do PIB, mas também para a solução de importantes gargalos logísticos e problemas de infraestrutura”, afirmou Gleisi.