Entre janeiro e setembro, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado foi 2% menor do que se previa. Mas a meta de superávit primário anual se mantém: R$ 4,5 bilhões.

A receita do ICMS, de R$ 78,1 bilhões, foi apenas 1% superior à de igual período de 2011. A previsão para o ano era de R$ 108,63 bilhões, mas a Fazenda a reduziu para R$ 106,86 bilhões. A desaceleração econômica, que rebaixou a arrecadação federal, afetou menos a estadual.

A dívida líquida consolidada pode chegar a duas vezes a receita líquida, mas desde 2005 é inferior ao teto e tende a declinar. O equilíbrio permite contratar novos financiamentos para investir - no trecho Norte do Rodoanel, no prolongamento da Linha Verde do metrô e modernização das estações da Linha 8, por exemplo -, sem onerar os contribuintes.

Os investimentos pagos até agora, no ano, foram de R$ 10,6 bilhões e chegarão a R$ 13,4 bilhões, estima o secretário de Fazenda, Andrea Calabi. Em 2013, deverão atingir R$ 18,8 bilhões, com a contratação de empréstimos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), negociado com o governo federal. Os recursos suprirão receita que viria da venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), inviabilizada pelo marco regulatório.

Em janeiro, entrará em vigor a alíquota interestadual de ICMS de 4% para reduzir a guerra fiscal. O Estado estuda evitar o acúmulo de créditos de ICMS, beneficiando as empresas.

O ICMS responde por cerca de 90% da receita tributária (o resto vem de IPVA, ITBI e ITCM). Para 2013, a Fazenda projeta um ganho de arrecadação de R$ 800 milhões com a nova alíquota interestadual, mas a redução das tarifas de energia deverá provocar queda de R$ 1 bilhão na arrecadação estadual. Os parâmetros macroeconômicos para o orçamento de 2013 são otimistas: inflação de 4,5% e crescimento econômico de 3,5%.

Entre janeiro e agosto, os Estados tiveram superávit primário de 0,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e déficit nominal de 1,59% do PIB. Um dos problemas é o endividamento, equivalente a 9,8% do PIB, originário especialmente do refinanciamento de dívidas com o governo federal, corrigidas pelo IGP-DI (de 7,46%, até setembro), além de juros, em geral, de 6% ao ano. O custo da dívida dos Estados, em agosto, atingiu 13,7% ao ano, muito superior à taxa Selic, de 7,25% ao ano.

O equilíbrio fiscal facilita ao Estado investir nos seus programas de infraestrutura, sem gerar compromissos difíceis de honrar no futuro.