O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira a compra dos ativos da Cimento Tupi pela  Polimix Concreto.

A decisão do órgão foi unânime e baseada na argumentação de que "as crescentes aquisições de participações acionárias minoritárias pela Votorantim Cimentos (que participa em 25% do controle acionário da Polimix) associada à intensa verticalização/horizontalização do setor, provoca elevado impacto sobre a concorrência”, informou em nota.

A decisão do Cade revela a preocupação de seus conselheiros com a concentração que vem ocorrendo no mercado entre produtores de cimento, de concreto e mineradoras de brita.

O relator do processo, conselheiro Fernando Furlan, entendeu que as participações minoritárias da Votorantim na Polimix e nas demais empresas do setor não poderiam ser analisadas isoladamente. O conselheiro Ricardo Ruiz avaliou que, apesar do setor da construção estar crescendo 20% ao ano, a Polimix desativou usinas adquiridas da Tupi, o que considerou estranho.

O Cade chegou a propor a venda da participação da Votorantim na Polimix, como condição para a aprovação da operação, mas a proposta não foi aceita. A decisão do Cade determina inclusive um prazo de 30 dias (a contar da publicação do acórdão) para a Polimix devolver à Tupi os ativos adquiridos. Em caso de não cumprimento da decisão, a Polimix terá que recolher multa diária de 20 mil Ufirs, cerca de R$ 21 mil. Além disso, o Cade multou a Polimix em R$ 442 mil por ter apresentado a notificação da operação fora do prazo legal.