O escritório Alexandre Aragão Advogados se estabeleceu no Rio de Janeiro com o objetivo de atender às empresas no ramo de infraestrutura e de petróleo e gás. A perspectiva agora é de crescimento da demanda principalmente com serviços de arbitragem.

"Estamos otimistas, porque o direito privado já aceitava a resolução de conflitos via arbitragem e a reforma da lei de arbitragem [realizada em 2015 por meio da Lei 13.129] permitiu o uso desse expediente nas licitações públicas", afirma o sócio fundador da banca, Alexandre Santos de Aragão. "Há até enumeração das hipóteses em que a arbitragem pode ser utilizada", acrescenta ele.

Hoje, as especialidades do Alexandre Aragão Advogados são agências reguladoras, petróleo e gás, vigilância sanitária, energia elétrica, telecomunicações, saúde suplementar, saneamento, portos, ferrovias, aeroportos, licitações e contratos.

De acordo com o sócio, esses segmentos enfrentaram o boom das agências reguladoras, o início das Parcerias Público Privadas (PPPs) e outras diversas iniciativas que tiveram por objetivo alavancar o desenvolvimento da infraestrutura no País. "Uma característica nossa em relação a todos esses fenômenos é que os vemos de forma natural. Nossa atuação e nossa reflexão prescindem desses modismos. Todas as facetas do direito público foram vistas com naturalidade", explica.

Outra atuação que a banca exerce é a consultoria para o dia-a-dia das empresas. "Constatamos muitas dúvidas com relação ao direito administrativo por conta da crise, adequando contratos à queda da arrecadação dos entes públicos, além da realização de transferências de concessões que foram malfadadas", acrescenta o advogado.

O sócio ressalta que a quantidade de trabalho aumentou muito durante a crise por causa das diversas autuações sofridas pelas companhias devido ao estoque elevado de sanções aplicadas em tempos de Operação Lava Jato.

Com o aumento da exigência por responsabilidade e boas práticas de gestão nas companhias depois do estouro desses escândalos de corrupção, Aragão explica que a busca por serviços ligados a compliance também aumentaram. "Trabalhamos com o compliance da relação das empresas com o poder público. Reformatamos alguns contratos frente ao novo modelo econômico", destaca o advogado.

O especialista também vê no futuro uma maior demanda por consultoria acerca da Lei das Estatais, que segundo ele, está gerando muitas dúvidas.

Atuação antiga

Aragão, que trabalha há 20 anos nessa área de contratos com o Poder Público, explica que a criação de uma banca própria foi facilitada por já ter um nome conhecido. "Escrevi livros em infraestrutura e estatais que foram fixando o meu nome no mercado", conta. Aragão ressalta ainda que muitos dos clientes que trouxe para o escritório próprio já o conheciam da sua atuação em outras bancas de advocacia.

Na opinião do sócio fundador, o maior desafio na criação do seu escritório e ao longo de duas décadas de atuação jurídica foi adaptar marcos regulatórios e paradigmas de 50 ou 60 anos atrás para uma nova conjuntura social e econômica. "As regras antigas são muito dogmáticas para serem aplicadas em um contexto que demanda maior flexibilidade e consensualidade como o atual", reflete ele.

Atualmente, o escritório conta com seis colaboradores, entre os quais quatro são advogados. Apesar de ter sido criada este ano, a banca já cresceu, garante Aragão, que diz ainda esperar uma expansão contínua nos próximos anos. "A demanda tem sido bem satisfatória e pretendemos ter um crescimento contínuo, porque mesmo em época de crise a gestão de passivos com o poder público gera demanda", observa.

Aragão acredita também que haverá mais concessões no futuro, mas que isso depende da recuperação econômica.