O edital foi lançado no final de 2016, mas recolhido por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para receber adaptações. De acordo com o cronograma atual, a consulta pública e o lançamento do novo edital estão previstos para acontecer ainda neste primeiro semestre.

O sistema de transporte intermunicipal ou intermetropolitano sob controle da Artesp inclui todas as rodovias paulistas que não fazem a ligação entre cidades da Grande São Paulo, Baixada Santista, região de Campinas e Vale do Paraíba. No total, participam da operação cerca de quatro mil ônibus, que cobrem mil linhas e são geridos por 120 empresas. Atualmente o sistema de transporte de pneus, em São Paulo e em todo o Brasil, funciona no regime de permissão, sem outorga, e todas estão vencidas desde 2010.

Evitar ano eleitoral

"Estamos finalizando o edital em função dos estudos pedidos pelo Tribunal de Contas, e deve passar por consulta pública e lançamento de edital, o mais tardar, neste primeiro semestre", disse o diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho. Ele quer evitar a contaminação do processo pela disputa eleitoral das campanhas de 2018.

"É péssimo soltar projeto importante para a sociedade em ano eleitoral porque o ambiente de instabilidade política, as pesquisas, afetam a intenção do investidor de apresentar proposta ou não."

O novo modelo, que determina a outorga das linhas e contrato por um período de 15 anos, estabelece a divisão do estado em cinco áreas, com as linhas agrupadas regionalmente em cinco contratos de concessão, respectivamente.

Cada área terá linhas menores para atender uma linha tronco, servindo os municípios ao redor, e com interligação entre elas. O conceito, explica Pengue Filho, é ter capilaridade. "A gente só exige a garantia de linhas mínimas: toda cidade tem que ter pelo menos uma viagem diária para sua cidade ou polo de atração turística ou de negócios ao qual ela está ligada", explica.

Interessados

Como o modelo é novo, ainda não é possível avaliar o volume de recursos que será arrecadado pela concessão, diz Pengue Filho, mas é certo que o serviço de transporte será modernizado, e trará mais qualidade e segurança. "E tem toda a modernização da frota: wi-fi nos ônibus, atendimento do usuário, bilhetagem eletrônica, monitoramento, centro de controle", exemplifica.

A disputa deve privilegiar as atuais empresas operadoras, acredita Pengue Filho, mas ele não elimina outros interessados, inclusive estrangeiros. "Os principais interessados são os atuais empresários. Eles são os potenciais players, bem ou mal já estão estruturados, conhecem as linhas", avalia.

Pengue Filho explica que, para participar da licitação, as empresas, deverão formar consórcios, mais especificamente cinco consórcios, correspondente as cinco áreas que serão licitadas. Hoje, entre os operadores do sistema, há grupos familiares, que fazem o transporte de apenas uma ou duas linhas. "São empresas que tiveram permissões dadas pelo governo, pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), nos anos 1970. Se estruturaram no modelo de permissão, se sentem quase donas das linhas", conta Pengue Filho. E compara o novo modelo à melhoria operacional e de serviço, ocorrida com a primeira faseconcessão das rodovias. "Em 1998 tinha muito investimento, o momento agora é da qualidade de serviço ao usuário."