Com o fim do recesso parlamentar, líderes e entidades representativas dos profissionais de arquitetura e urbanismo de todo o país voltam a pressionar o Congresso Nacional para que o Projeto de Lei Complementar 13/2013, que visa transformar as atividades destes profissionais em carreira de Estado, seja votado e, obviamente, aprovado. De autoria do deputado federal José Chaves (PTB-PB), o PLC tramita desde abril de 2013 no Congresso Nacional.

“Além de regularizar a situação de inúmeros colegas que atuam nesse mercado, o projeto resultou de muitos anos de pleito dos profissionais. Trata-se do reconhecimento pelo Estado do importante papel do arquiteto e urbanista dentro das instituições públicas”, diz Gilberto Belleza, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), que representa no Estado paulista mais de 50 mil arquitetos e urbanistas (praticamente 50% dos profissionais de todo o país).

Mas, para o presidente do CAU/SP, além das garantias que o PLC trará aos arquitetos e urbanistas, a população também se beneficiará com essa medida. “Com isso, dificulta-se o desmonte de equipes técnicas, o que fragiliza a cultura de planejamento do Estado. Em consequência, problemas de mobilidade urbana ou `apagões’ do setor de energia, entre tantos outros problemas que muitas cidades já vêm enfrentando, vão se agravando. Com o projeto aprovado, haveria melhoria na gestão e aumento da segurança”.

Antes de seguir para a sanção da presidente da República, o PLC precisa voltar a ser discutido em plenário, por conta de um recurso de pauta apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), em novembro do ano passado. Apesar da falta de previsão de quando essa nova discussão ocorrerá, o presidente do CAU/SP demonstra confiança. “Estamos certos de que o PLC será aprovado o mais rápido possível, atendendo a um dos principais objetivos do Conselho, que é a valorização dos nossos profissionais”, conclui Belleza.