Os senadores aprovaram na noite de quarta-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 5/2013) que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 594/2012.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único a votar contra a medida. Ele argumentou que a MP transfere recursos do FGTS para financiar empreendimentos já privatizados. A Câmara dos Deputados será comunicada da aprovação e o PLV segue para sanção presidencial.

Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo BNDES, valor que subirá para R$ 312 bilhões. Esses recursos são destinados à aquisição e produção de bens de capital; para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica; ao Programa Revitaliza, que beneficia 26 setores da economia; a municípios atingidos por desastres naturais; e a investimentos produtivos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).

Segundo a Presidência da República, o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústriabrasileira, por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas. Na justificativa da MP a Presidência da República argumenta que o BNDES comprometeu, até o final de 2012, cerca de R$ 181 bilhões em financiamentos. O teto de R$ 227 bilhões foi atingido nos primeiros meses de 2013, o que incentivou o aumento do limite.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, a Presidência da República afirma que as medidas de incentivo ao investimento em bens de capital lançadas em 2009 (Plano Brasil Maior) ajudaram na retomada do crescimento econômico após a crise financeira iniciada em 2008. A continuidade das medidas, conforme a mensagem, “estimularia a competitividade da indústria por meio da modernização do parque industrial e dos incentivos à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas” e teria reflexos positivos na renda e no emprego.

Os financiamentos são para as áreas de aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados; capital de giro associado; produção de bens de consumo para exportação; energia elétrica; e projetos de engenharia. Também podem ser beneficiados a área de inovação tecnológica e os projetos destinados a instalar capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.

Foram apresentadas 24 emendas à MP durante sua tramitação na comissão mista criada para sua análise e na Câmara dos Deputados. Foi incorporada ao texto emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que inclui as empresas que trabalham com coleta e reciclagem de resíduos sólidos entre os beneficiários dos financiamentos subsidiados a cargo do BNDES. Outra emenda que também foi incorporada, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), estabelece que no mínimo 40% dos recursos deverão ser repassados a micro, pequenas e médias empresas.