Cerca de dois meses após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o Tribunal de Contas da União fez um movimento importante sobre as privatizações no país: autorizou a desestatização dos portos de São Sebastião, no litoral norte do estado de São Paulo, e de Itajaí, em Santa Catarina.

A autoridade fez modificações nas propostas como a exclusão do edital da previsão de cobrança de verba de fiscalização e de uma conta vinculada para recebimento de receitas advindas da venda dos portos, bem como estabeleceu a necessidade de elaboração de estudos concorrenciais atualizados.

Neste início do governo, o encaminhamento pelo TCU é simbólico e passa para as mãos do governo federal a decisão de dar seguimento à agenda de desestatização de portos conduzida pelo governo Bolsonaro.

Apesar do atual presidente se posicionar de maneira contundente contra privatização e desestatização e revogá-las em grandes ativos estatais como a Petrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicações (EBC), o entendimento tanto do próprio governo quanto de especialistas do setor é que o ramo dos portos deve ser encarado de maneira diferente.

Em entrevistas, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, tem deixado claro que há espaço para concessões de determinados serviços portuários, posicionamento que foi reforçado em resposta oficial ao jornal Gazeta do Povo.

"Todos os processos serão analisados pela atual administração, mesmo aqueles que já tiveram o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos portos públicos poderão ser concedidos serviços importantes, como dragagem, sinalização e a operação dos próprios terminais, como já vem sendo feito há anos", disse a assessoria especial de comunicação do Ministério de Portos e Aeroportos.

A pasta enfatizou, porém, que "os comandos das autoridades portuárias não serão exercidos por empresas, ou mesmo estatais de outros países".