Em um cenário de forte contingenciamento de gastos por parte do governo federal, endividamento e investigação nas gigantes da infraestrutura, além de cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) os investimentos em infraestrutura de transporte no Brasil devem despencar mais de 44,2% neste ano.

A estimativa foi feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e leva em conta a redução do orçamento do ministério dos transportes. "A redução das despesas federais [em transportes] é estimada em R$ 6,05 bilhões, dos quais R$ 3,73 bilhões são relativos ao PAC", diz o presidente da confederação, Clésio Andrade.

O presidente da CNT comenta ainda que o tombo de investimento no setor pode ser ainda maior, já que "Não levam em conta os possíveis cortes nos programas de mobilidade urbana, que são gerenciados pelo Ministério das cidades e no controle de tráfego aéreo, que fica sob cuidados do Ministério da Defesa", completou.

Outro fator que poderá derrubar ser desfavorável para investimentos neste ano é a redução do montante disponível para emendas obrigatórias de R$ 5,4 bilhões. "O problema é que a divisão entre ministérios não foi discriminada", comenta ele.

"O mesmo raciocínio pode ser aplicado para explicar o porquê da restrição do PAC ter, igualmente, o potencial de aumentar a restrição de investimentos na infraestrutura de transporte", completa.

Quando analisada a situação atual do orçamento do ministério dos transportes - tendo em vista que foram desembolsados R$ 11,54 bilhões ano passado - a contenção para a pasta este ano gira em torno dos 52,4%.

Sem saída

"O problema principal para o setor nesse momento é que não há uma contrapartida para equilibrar a redução de custos por parte do governo federal", comentou o especialista em contas públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Lemos. O acadêmico explica que, em épocas de contingenciamento, o valor do capital privado em infraestrutura - seja por meio de concessão, privatização ou parceria - é fundamental para o andamento do setor, coisa que não tem acontecido neste momento. "A atual situação é que as empresas que antes sustentavam esse segmento estão sendo investigadas e isso em um momento em que o governo não tem como suprir esse valor", adiciona o professor.

Como contraponto, CNT também defende que o valor do corte na pasta dos transportes (R$ 6,05 bilhões) seria o bastante para fazer intervenções simples e de manutenção em pelo menos 36,4% da malha rodoviária federal. "Em um País em que 58,2% da malha pavimentada apresenta algum tipo de problema (...) e impõe um custo adicional de 24,9% nas transportadoras, cortes em investimento de infraestrutura de transporte não poderiam nem ser considerados na pauta de contingenciamento", crava Andrade.

O problema desse contingenciamento sem alternativa de recursos, para Lemos, resulta em uma defasagem que cresce ano a ano, e inibe cada vez mais a competitividade para o transporte de cargas no País. "Não é apenas o investimento em novos ativos, mas a manutenção dos prontos", diz ele, citando pesquisa da CNT que apontava, em 2016, a necessidade de quase R$ 1 trilhão para zerar os gargalos do setor.