A ANTT abriu no dia 30 de junho a consulta pública para incluir, de forma obrigatória, a reconstrução de pavimentos nos contratos de concessão rodoviária.

A medida, fundamentada em análise técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD, busca estabelecer diretrizes claras, previsíveis e duradouras para a restauração profunda das camadas do pavimento, superando o modelo atual, centrado predominantemente em manutenção e conservação.

O aviso da Reunião Participativa nº 8/2025 – que acontecerá dia 22 de julho, das 14h às 18h, em formato híbrido, com participação presencial, no auditório da Agência, em Brasília, e virtual, por videoconferência – foi publicado na edição do Diário Oficial da União – D.O.U. A sociedade está convidada a participar e contribuir para definir o futuro das rodovias do país, o que garantirá rodovias federais concedidas mais seguras, duráveis e de melhor qualidade para os usuários.

De acordo com a nota essa medida significa rodovias mais duráveis e seguras.

Com a reconstrução de pavimentos incorporada como obrigação contratual, os usuários poderão contar com estradas em melhores condições, reduzindo riscos de acidentes, ampliando o conforto nas viagens e trazendo mais eficiência ao transporte de cargas e passageiros.

Trata-se de uma inovação contratual e regulatória que afeta diretamente a vida de quem circula pelas rodovias federais e impacta positivamente toda a logística nacional.

A proposta em debate pretende corrigir distorções que fazem com que trechos severamente deteriorados recebam apenas ações paliativas.

“Com regras claras e prazos definidos, as concessionárias deverão reconstruir segmentos inteiros, assegurando o desempenho adequado das rodovias ao longo da concessão”, diz.