Na última semana, em reunião no Rio de Janeiro, os diretores da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), Fernando Fialho e Tiago Lima, destacaram os pontos principais da Resolução nº 1.660 para os conselheiros da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).

A nova norma refere-se à outorga de autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo, o TUP. A resolução foi publicada em 12 de abril, na seção 1 do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo Fernando Fialho, diretor-geral da agência reguladora, a outorga de autorização para TUP será formalizada por contrato de adesão. Ele ressaltou, ainda, que o terminal deve se integrar ao “Sistema de Desempenho Portuário” e enviar à entidade as informações relativas à movimentação de cargas. “Essas estatísticas são importantes para o planejamento do governo federal no setor portuário”, afirmou.

De acordo com o executivo, a agência fiscalizará a prestação dos serviços, observando os padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos preços privados.

Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP, aprovou a Resolução 1.660. “O contrato de adesão oferece uma confiança jurídica maior para o mercado”, afirmou o executivo, elogiando o fato de a autorização para o terminal de uso privativo ter vigência de 50 anos. “O TUP é um instrumento de desenvolvimento industrial”, concluiu.