Lei sancionada em fevereiro garante preferência, em contratos com o governo, a empresas do setor que promoverem a escolarização dos seus trabalhadores.

Com o objetivo de incentivar a educação de jovens e adultos no Distrito Federal, as empresas do setor da Construção Civil que promoverem a alfabetização dos seus trabalhadores terão preferência na contratação por órgãos públicos do DF. A iniciativa é prevista na Lei n°5.028, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz neste mês e publicada no Diário Oficial do DF no dia 27 de fevereiro.

A alfabetização dos trabalhadores deve ser promovida pelas empresas no local da obra ou serviço, com a supervisão da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Também está prevista a possibilidade de ofertar a escolarização fora do local de trabalho. Contudo, a opção por essa alternativa cabe aos operários.

Para a coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Leila Maria de Jesus, a lei fortalece o programa DF Alfabetizado, oferecido pelo GDF, e amplia a possibilidade de aprendizagem dos trabalhadores. "Eles terão a oportunidade de estudar próximo ao seu local de serviço, o que facilita o acesso aos estudos. Esperamos que as empresas se envolvam, cumpram com a proposta e contribuam para a educação dos seus funcionários", afirmou.

A medida é de aplicação exclusiva para as obras e serviços com duração igual ou superior a um ano. Os editais de licitação e contratos administrativos deverão especificar as condições e exigências mínimas quanto à alfabetização dos trabalhadores. "É uma publicação recente, mas já vamos estabelecer prazos para receber os projetos das empresas interessadas, fazer o trabalho de acompanhamento e toda a avaliação pedagógica dos conteúdos", ressaltou Leila Maria de Jesus.

DF Alfabetizado

Uma das ações adotadas pelo GDF para promover a escolarização de jovens e adultos é o programa DF Alfabetizado, desenvolvido no ano passado. Ele contempla, inicialmente, cidades que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Após o curso, os alunos são encaminhados para as escolas da rede pública de ensino para dar continuidade à escolarização. Em 2013, mais de 3 mil alunos estão fazendo o curso de alfabetização.