As pastas que dispõem de mais verbas para investimentos como obras e infraestrutura foram as que registraram um distanciamento maior entre o que estava previsto na Lei Orçamentária de 2015 e o que foi efetivamente liquidado. Investimentos não são gastos obrigatórios.

A maior diferença entre o previsto e o gasto ficou na Secretaria de Logística e Transportes (-42%), seguida por Saneamento e Recursos Hídricos (-41%), Transportes Metropolitanos (-36%), Habitação (-35%), Administração Penitenciária (-12%) e Segurança Pública (-4%).

Saúde, Desenvolvimento Econômico e Justiça tiveram gastos próximos dos previstos, e Educação, 4% maiores.

Os dados foram extraídos do Sigeo (sistema de acompanhamento da execução orçamentária) em 19 de janeiro pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, a pedido da Folha. Os valores liquidados ainda podem ser atualizados, mas sem mudanças significativas para a análise.

O governo Alckmin atribuiu os gastos menores, principalmente, à crise que atinge o país. "A despeito de a Lei Orçamentária de 2015 ter sido elaborada [em agosto de 2014] com PIB, previsão de receita e financiamentos muito conservadores, a realidade superou as piores previsões."

Quando as metas foram estipuladas, a gestão tucana previa um crescimento do PIB de 1,5% e inflação a 6,1%. Mas 2015 fechou com queda de 3,7% no PIB, segundo estimativas, e inflação a 10,7%.

Para a oposição na Assembleia, o governo, ao cortar investimentos, deixa de induzir o crescimento econômico e de criar saídas para a crise.

TRANSPORTES

Na Secretaria de Logística e Transportes, que executou R$ 4,29 bilhões dos R$ 7,43 bilhões previstos, grandes obras receberam bem menos recursos que o previsto. O Rodoanel Norte, bandeira eleitoral de Alckmin, que consumiria R$ 2,2 bilhões, gastou R$ 862 milhões (-60%).

Investimentos rodoviários em geral também receberam 60% menos recursos do que o previsto. Nessa ação orçamentária, foram liquidados R$ 381 milhões dos R$ 948 milhões da dotação inicial.

Já o túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista, praticamente parou. De uma previsão de R$ 378 milhões, foram gastos R$ 12,5 milhões (-97%).

Nos Transportes Metropolitanos, a extensão da linha 9-esmeralda da CPTM até Varginha, por exemplo, recebeu apenas R$ 85 milhões dos R$ 336 milhões previstos (-75%).

A implantação do Trem de Guarulhos, cuja previsão era de R$ 704 milhões, teve investidos R$ 190 milhões (-73%). A gestão Alckmin afirmou que não recebeu repasses federais esperados (leia texto ao lado).

DEMAIS SECRETARIAS

Na Administração Penitenciária, os gastos com expansão da infraestrutura prisional, de R$ 204 milhões, foram 60% inferiores à dotação inicial, de R$ 507 milhões. Já na Segurança Pública, por exemplo, os investimentos em inteligência policial, que alcançariam R$ 293 milhões, foram de R$ 223 milhões (-24%).

A pasta de Saneamento e Recursos Hídricos aplicou 69% menos recursos do que previa no programa Água Limpa, de construção de estações de tratamento de esgoto em parceria com municípios.

A Habitação gastou apenas R$ 383 mil dos R$ 81 milhões previstos para a Parceria Público-Privada Habitacional. Segundo a pasta, porém, o dinheiro era para aquisição de terrenos, o que foi compensado por doações de áreas por prefeituras ou pelo governo.

OUTRO LADO

A Secretaria de Logística e Transportes afirmou que seu orçamento disponível em 2015 foi menor do que o previsto porque a União deixou de repassar cerca de R$ 1,2 bilhão. Além disso, operações de crédito com o Banco do Brasil, da ordem de R$ 643 milhões, não foram realizadas.

Segundo a pasta, a diferença de R$ 840 milhões entre o previsto e o executado "ocorreu essencialmente" pelo menor investimento em obras do Rodoanel e pela demora de execução de financiamentos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O gasto com a obra foi menor, disse a pasta, porque o governo considerou abusivos alguns valores de desapropriações e recorreu à Justiça.

Quanto aos investimentos rodoviários em geral, a gestão Alckmin disse que o BID demorou para liberar recursos. O túnel Santos-Guarujá requeria financiamento de R$ 1,3 bilhão que a Secretaria de Tesouro Nacional não aprovou.

No mesmo sentido, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que a União deixou de repassar, em 2015, R$ 736,5 milhões, recursos "fundamentais" para a extensão da linha 9-esmeralda até Varginha e a implementação do Trem de Guarulhos.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos afirmou, em nota, que a dotação inicial do programa Água Limpa, de R$ 189 milhões, contava com R$ 147,6 milhões provenientes de operações de crédito com o Banco do Brasil "que não se efetivaram".

A Administração Penitenciária disse que gastou menos em infraestrutura, mas "superou em 79% a meta de expansão de vagas em diferentes regimes prisionais". A pasta disse ter aberto "2.434 vagas a mais do que o previsto", sem detalhar as metas ou como foram atingidas.

Já a Secretaria da Segurança Pública informou que, em 2015, seu orçamento sofreu contingenciamento de 2,3% devido à crise econômica e seu "impacto na arrecadação".