O Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Espírito Santo (Sindicopes), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fizeram um acordo sobre a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras. Entre os itens abordados, está a opção voluntária de ser contribuinte.

Além disso, as inscrições estaduais existentes permanecerão em vigor até o dia 30 de setembro. Até esta data, as empresas não-contribuintes poderão utilizar-se da Inscrição Estadual existente para transferências de equipamentos e mercadorias entre obras. Depois desse prazo, só poderão realizar esse transporte através de emissão de nota fiscal avulsa, adquirida em papelarias.

As empresas que optarem por não serem contribuintes poderão alterar essa condição a qualquer tempo. A exigência da escrituração fiscal para as empresas contribuintes só entrará em vigor partir de 1º de março de 2011.

Mais informações:

Sindicopes: (27) 3325 9449

Iá! Comunicação / Marcelle Desteffani – (27) 3314 5909 / 9826 0050