"O Brasil é a nona maior economia do mundo e não deixa de ser motivo de verdadeira consternação ter chegado aos dias atuais, quase início da terceira década do século XXI, ainda debatendo como levar água e esgoto para a população."

Foi com essa frase, em tom de desabafo, que o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, abriu o seminário "Visão do saneamento — Brasil e Rio de Janeiro", promovido pela instituição, no último dia 23.

Além de Gouvêa Vieira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e outros representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário reuniram-se para debater o tema e avaliar os impactos sociais, econômicos e legais do maior projeto de concessões de serviços do país, a concessão da Cedae.

O presidente da Firjan destacou que a expansão do saneamento no Brasil não só atende a um direito básico da população, mas também resulta em uma série de impactos positivos, como a geração de emprego e renda e a economia de recursos em saúde pública, que poderiam ser redirecionados para outras iniciativas da mesma área.

“Se não fizermos esse dever de casa agora, levaremos mais outro século para resgatar essa dívida histórica e vergonhosa com a população brasileira’, afirmou Gouvêa Vieira.
Já o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ressaltou que o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho deste ano com meta de universalizar a prestação desse serviço até 2033, poderá ser uma grande medida de inclusão, diminuindo a desigualdade social no Rio.

“Cerca de seis milhões de pessoas sequer têm água e esgoto em casa. Isso é um erro social. Temos em nossas mãos uma oportunidade histórica de fazer uma concessão de serviços de esgotamento sanitário, que além de melhorar a questão social do estado, vai gerar mais de 40 mil empregos” disse Montezano.

Defensor do modelo de privatizações para diminuição da dívida pública, o ministro da Economia, Paulo Guedes destacou os esforços do governo para liberar investimentos que resolvam "problemas básicos", segundo ele, como o do saneamento. Após citar os 100 milhões de brasileiros sem esgoto, o ministro foi enfático:

“Alagoas deu um exemplo para o Brasil inteiro sobre o que queremos daqui para a frente.”

O exemplo do Nordeste

A experiência da concessão do serviço de água e esgoto de Maceió (AL), realizada no final de setembro, após a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, norteou boa parte do painel “Visão do saneamento no Brasil”.

O debate reuniu o governador do estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho, a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos, Martha Seillier, o membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cláudio Frischtak, e o deputado federal Hugo Leal.

Ao dar seu depoimento, o governador de Alagoas alertou que, para realizar a concessão, é preciso antes fazer ajustes nas empresas estatais, como avaliar se há excedente de recursos humanos (quando há mais funcionários do que o necessário para realizar as funções) e a realidade tarifária da prestadora de serviço.

Calheiros destacou, no entanto, que em Alagoas não foi necessário o reajuste tarifário, situação que deve ocorrer no Rio, segundo ele.

Outra medida, na opinião do governador, é garantir que a futura concessionária mantenha a tarifa social aos mais desfavorecidos economicamente.

Bons resultados

A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento, Martha Seillier, disse que a concessão ocorrida no estado de Alagoas abriu portas para novos negócios.

A gestora destacou os resultados surpreendentes do leilão, não só em relação aos investidores nacionais e internacionais interessados, como também pela outorga gerada pela concessão, mas destacou que o resultado foi fruto de um projeto minucioso.

“O trabalho do BNDES é fundamental, porque sabemos dos custos e da complexidade da estruturação de boas concessões pelo país e, por ser um setor que está abrindo as portas agora à iniciativa privada, é fundamental que os projetos sejam bem-feitos, com todo o cuidado, cautela e todo o rigor técnico que demanda um estudo de uma concessão de mais de 30 anos”, explicou a secretária.

Regras claras no contrato

Ao contrário da secretária do governo federal, o deputado Hugo Leal mostrou-se preocupado justamente com a elaboração do ambiente regulatório após a concessão.
Já o membro do Conselho de Infraestrutura da CNI, Cláudio Frischtak, pontuou que o programa de concessões é um avanço no Marco Legal, com impactos em vários setores.