O BNDES acabou de tornar público o estudo “Visão 2035: Brasil, país desenvolvido”, contendo uma ampla análise dos principais setores da infraestrutura brasileira, em diversas macrorregiões e no país como um todo. O estudo é norteado pela convicção de que o desenvolvimento brasileiro, nos próximos anos passa, necessariamente, por uma infraestrutura moderna e eficiente, e por um processo contínuo de inovação tecnológica. Juntos, esses dois fatores, geram, segundo o estudo, novos parâmetros de produtividade.

O documento é publicado ao mesmo tempo em que o BNDES anuncia a decisão de mudar sua estratégia de atuação no financiamento da infraestrutura do País (ver matéria nesta edição). Isso acontece justamente quando o Brasil atravessa graves incertezas, em um ano de eleições legislativas e presidenciais, que acontecerão em outubro. Esse período é marcado pela apreensão em relação a eventuais mudanças de orientação das políticas públicas e dos modelos conhecidos pelo mercado para participação do capital privado em investimentos em infraestrutura. Potenciais investidores do Brasil e do exterior cobram a necessidade de institucionalizar mecanismos e regulamentos que garantam a continuidade dos projetos do setor, independentemente do contexto político e das alternâncias de grupo e partidos no poder.

Nesse ambiente de insegurança institucional, que traz implicações negativas para o andamento dos projetos de infraestrutura, cresce a pressão do capital por regras claras e duradouras e por uma agenda de políticas públicas de longo prazo, que assegurem a previsibilidade do mercado. O que os investidores querem é a redução de fatores de risco, principalmente os associados a projetos com prazos de maturação que excedam várias gestões políticas. O Poder Concedente deve manter um ambiente atrativo e estável, capaz de garantir a continuidade dos projetos. Se a regulação é clara e bem estruturada, os processos eleitorais têm muito pouco impacto para investidores interessados em infraestrutura.

O estudo “Visão 2035” pretende lançar uma luz nesse cenário nebuloso pelo menos nos próximos 17 anos, para pautar não somente as ações do próprio BNDES, como servir de bússola para a iniciativa privada. Para a sua elaboração, em cada cenário setorial, especialistas realizaram análises prospectivas, questionando, primeiramente, o que seria necessário para destravar o setor. A partir desse ponto, buscaram definir o que precisa ser feito para potencializar cada setor da economia. E, finalmente, dedicaram-se em projetar um futuro em que fosse possível não só acelerar, mas, sobretudo, transformar cada setor estudado.

Para o estudo “Visão 2035” foram estabelecidos três patamares evolutivos para as análises apresentadas. São as Agendas Setoriais, que fixam metas a serem alcançadas. No cenário básico – de destravamento setorial – foram elencadas tarefas de desobstrução para o melhor desempenho da economia naquele segmento específico; no patamar intermediário, foram definidas medidas de potencialização setorial, capazes de gerar um salto significativo da produtividade do trabalho e do capital empregados; e, no patamar mais alto, imaginaram-se as condições de uma verdadeira transformação setorial.

Projetos inconsistentes

Para o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, o desenvolvimento da infraestrutura exige várias mudanças no marco legal e na formatação de bons projetos. Para isso, o banco de fomento está criando uma superintendência para desenvolver projetos de infraestrutura nos mais diversos setores.

Essa postura é nova. Até então, o banco esperava chegarem os projetos prontos, que nem sempre apresentavam nível de elaboração satisfatório. “Isso está sendo feito na área do Saneamento, por exemplo, que é muita carente, mas faltam projetos bem estruturados. Há uma demanda clara e uma oferta deficiente, aquém das necessidades”, analisa Dyogo Oliveira.

Além da falta de bons projetos, o presidente do BNDES identifica a necessidade de um arcabouço jurídico e legal que realmente dê conta de equacionar e antecipar os problemas. “Não é possível que um pedido de reequilíbrio econômico financeiro que uma empresa faz em uma agência reguladora leve dois, três, às vezes quatro anos para ter resposta. É preciso que tenhamos uma resposta ágil e definitiva para essas questões”.

Um país interrompido

A crise financeira, associada à insegurança institucional, gerou um cenário dramático para a infraestrutura do Brasil. Existem, no momento, mais de 7.400 obras paralisadas, financiadas com recursos públicos federais, incluindo obras do programa “Agora é Avançar”, criado pelo governo Michel Temer com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico. A informação é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e faz parte das conclusões do  estudo “Impacto Econômico e Social da Paralisação das Obras Públicas”, encomendado pela entidade à consultoria Inter.b.

De acordo com o estudo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões para que tais obras sejam retomadas e concluídas. O estudo mostra que, na perspectiva da demanda agregada, as obras – se retomadas – adicionariam à economia 1,8% do PIB no curto e médio prazo, o que representaria um acréscimo de R$ 115,1 bilhões ao produto e à renda do País. Já pelo lado da oferta, a conclusão dessas obras elevaria em 0,65% a capacidade de crescimento do País (o chamado produto potencial), o equivalente a R$ 42,4 bilhões por ano, com um intervalo de 0,33% a 1,21%.

Ainda com base no estudo, levando-se em conta apenas as obras paradas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos Ministérios da Saúde e das Cidades – num total de mais de três mil empreendimentos – seriam necessários mais de R$ 39,5 bilhões para a conclusão.

Se fosse para finalizar todas as obras inacabadas, previstas no programa “Agora é Avançar”, e outras financiadas com recursos estaduais e municipais, a necessidade de recursos subiria para R$ 143,7 bilhões. Os autores do estudo admitem, no entanto, a possibilidade de que esses números estejam subestimados. “Em que pesem as incertezas envolvidas, todos os valores apresentados ignoram diversos outros possíveis impactos e podem ser considerados como estimativas conservadoras. Ainda assim, são valores expressivos e refletem – ainda que imperfeitamente – as perdas de bem-estar da população e da competitividade do País”, destaca o documento.

“O maior prejudicado com a paralisação de uma obra é o cidadão, que deixa de receber um serviço público de qualidade”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Além da incapacidade de investimento governamental, problemas com desapropriações, licenciamento ambiental, má qualidade dos projetos executivos e excessos nas ações dos órgãos de fiscalização e controle são outros empecilhos, apontados por Martins, para a conclusão das obras no Brasil.

Para Martin Raiser, diretor-geral do Banco Mundial para o Brasil, o País precisa gastar melhor e não apenas gastar mais, quando se trata de infraestrutura. Para ele, o governo federal tem que ter claro que tipo de serviço precisa, quem vai pagar por ele e quanto pode pagar, como parte de um processo cuidadoso de planejamento antes da definição dos custos.

“A infraestrutura no Brasil – bem como na América Latina como um todo – precisa de uma mudança de paradigma. Devemos parar de pensar sob a ótica da escassez de recursos e pensar na escassez dos serviços. O primeiro pensamento que as pessoas têm, quando se trata deste assunto é quanto isso vai custar, e esse número acaba sendo muito grande. Geralmente se usa uma porcentagem do PIB como referência. Quando pensamos assim, rapidamente chegamos à conclusão que tanto o Brasil quanto a América Latina precisam pelo menos dobrar os investimentos atuais, para chegar aos níveis alcançados pelos países da Ásia, por exemplo. Essa é uma forma errada de pensar em como resolver o problema”, analisa Raiser.

Mas, então, qual seria a forma certa? “Não devemos definir primeiro quanto queremos gastar, mas que serviços queremos obter. E que resultados essa infraestrutura vai entregar para a economia do país e para os cidadãos. Se fizermos esta pergunta, chegaremos mais perto de resolver o déficit da infraestrutura”, explica o diretor do Banco Mundial.

PORQUE O BRASIL NÃO GASTA COMO DEVIA EM INFRAESTRUTURA

• Investimento público em infraestrutura limitado a 1,5% do PIB devido às atuais pressões de gastos
• Mesmo PAC, PIL e outros programas emblemáticos não aumentaram o investimento público em mais de 0,7% do PIB
• As PPPs aumentaram após os anos 90, mas não o suficiente para compensar queda no investimento público
• A maioria das PPPs depende do financiamento do BNDES
• 70% de toda a infraestrutura é financiada publicamente
• Investimentos em infraestrutura não devem subir muito acima de 2,5 a 3% do PIB, em médio prazo