O Brasil foi um dos cinco principais destinos de investimento estrangeiro e de fluxos privados nacionais, em 2017. No entanto, os investimentos estrangeiros para o País, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, recuaram drasticamente, nos últimos cinco anos: de US$ 59,2 bilhões em 2012, para US$ 7,3 bilhões em 2017. Os números estão no último relatório anual do Banco Mundial sobre o PPI. Segundo o documento, o segmento que mais tem atraído o interesse da iniciativa privada é o da energia renovável, com 58,82%. Na sequência vem Rodovias, com 52,94%. O maior recuo foi no setor de Aeroportos, que caiu de 48,4% para 32,35%. Em parte, esse desinteresse se explica com os impactos negativos causados no mercado pelo pedido de devolução dos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP) e Congonhas (MG).

Apesar dos pequenos avanços observados com a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em maio de 2016, pelo Governo Federal, não foi possível observar um aumento expressivo nesse fluxo de recursos privados. Tampouco o programa se mostrou capaz de perenizar políticas públicas para o setor. Se a ideia era garantir um ambiente propício para a expansão da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado, envolvendo os diversos entes do Estado, faltou, no mínimo, entendimento entre todos os players do poder público.

O novo modelo, tanto no que diz respeito ao marco regulatório quanto ao processo de aprovação dos projetos qualificados, não trouxe a previsibilidade, agilidade e segurança esperados. Até hoje, o governo só pode leiloar 10 dos 40 empreendimentos submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo menos de 10% dos investimentos planejados. O restante foi travado pelo Tribunal.

Os 10 projetos liberados garantiram investimentos estimados em R$ 8,2 bilhões, contra os R$ 82,9 bilhões esperados com toda a carteira de projetos.

A equipe econômica do governo, que conta com R$ 22 bilhões em receita de concessões no Orçamento deste ano, assegura que os projetos estão maduros, que há interessados e que o modelo adotado é consistente. Mas teme que o cronograma não seja cumprido devido aos questionamentos do TCU.

Os ministros do Tribunal, por sua vez, afirmam que, como cada concessão tem seus detalhes, cada projeto será analisado isoladamente. Afinal, o diabo mora nos detalhes. Eles lembram que o TCU tem a função, prevista na Constituição Federal, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Mas que não trabalha para o PPI.

Os planos de renovação de concessões de ferrovias e terminais portuários, que destravariam investimentos da ordem de R$ 55 bilhões, são os que têm encontrado maior resistência por parte do TCU. Um deles, reconhecido como o mais emblemático para o País está prestes a ter seu edital publicado: a Ferrovia Norte-Sul, que depende de análise final no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas o TCU não é a única pedra no caminho do PPI. Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF), através do ministro Ricardo Levandowsky, deferiu uma liminar determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias e controladas, sejam submetidas à prévia autorização do Congresso Nacional, sempre que envolver a alienação do controle acionário.

O ministro decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda desse controle.

A liminar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade movida, em 2016, pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Na prática, a decisão derruba todo o plano de privatização dos ativos estratégicos da Petrobrás, Eletrobrás, Embraer e outras estatais ou empresas de economia mista. Pode, Inclusive, ser usada para reverter concessões já realizadas, como as dos campos de petróleo do pré-sal.

Na última rodada de leilões do pré-sal, realizada no início de junho, quatro blocos foram ofertados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desses quatro, três foram arrematados e vão gerar investimentos superiores a R$ 700 milhões. O bônus de assinatura ultrapassou os R$ 3 bilhões. A quarta área, de Itaimbezinho, foi a única que não obteve proposta. Uirapuru teve quatro propostas e Três Marias, duas. Dois Irmãos teve apenas uma proposta e foi arrematado pelo consórcio liderado pela Petrobras.

Os consórcios vencedores são formados pelas estrangeiras Statoil, ExxonMobil, Petrogal, BP Energy, Shell e Chevron.

A ANP recebeu 16 inscrições para esta, que foi a quarta rodada de Partilha da Produção, número recorde para rodadas nesse regime. As empresas inscritas estão entre as maiores do setor de petróleo e gás no mundo.

Veja a seguir um balanço da situação do PPI, até o final de junho de 2018.

PRIMEIRO LEILÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM 2018 TEVE DESÁGIO DE 74%

Em uma seção tumultuada, interrompida por cerca de sete horas, por força de decisão judicial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, em 28 de junho, em São Paulo, o primeiro leilão do ano para construção e operação de novas linhas de transmissão de energia no Brasil. Apesar de tenso, o leilão teve resultados surpreendentes. Os investidores ofereceram deságios recordes frente à receita máxima estabelecida para os projetos, que chegaram a 74%. No total, 47 empresas e consórcios se inscreveram para participar da disputa, que envolveu 2,6 mil km de linhas de transmissão e subestações em 16 Estados do País. No total, os empreendimentos vão exigir investimentos de R$ 6 bilhões e gerar aproximadamente 13,6 mil empregos. Há, ainda, a expectativa de que o consumidor venha a pagar menos pelo consumo de energia.

A disputa envolveu algumas das mais conhecidas empresas do setor, como Taesa, Cteep, CPFL e Energisa, além de com outras desconhecidas, como Zapone Engenharia e IG Transmissão e Distribuição – empresa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A grande vencedora, no entanto, foi a indiana Sterlite, que estreou no Brasil no ano passado. Dos 20 lotes ofertados, a empresa ficou com seis, que deverão exigir investimentos de R$ 3,6 bilhões. Os empreendimentos deverão entrar em operação no prazo de 36 a 63 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão.

A concessão do serviço inclui a construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão.

Novos players

Outra estrela do certame foi a Cteep, controlada pela colombiana ISA, que ofertou o maior deságio do leilão: 73,92%, pelo lote 10. Ela se propôs a receber uma receita anual de R$ 38,8 milhões por um lote de empreendimentos com investimento de R$ 237,9 milhões, localizados em São Paulo.

Os lotes leiloados representam 12.230 megavolt-amperes (MVA) de expansão da capacidade de instalações e 2.560 km de linhas de transmissão, distribuídas em 16 estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Sergipe, Alagoas, São Paulo, Tocantins, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí, Maranhão e Minas Gerais.

Nesse tipo de leilão, vence a disputa a empresa que aceita receber a menor receita anual permitida. Essa receita é paga por todos os consumidores, por meio da conta de luz. O concessionário será remunerado por 30 anos pela prestação do serviço.

Segundo a Aneel, o desconto médio do leilão chegou a 55,26%, o maior dos últimos 20 anos. O diretor da agência, André Pepitone destacou que o deságio resultará em uma economia para o consumidor de R$ 14,17 bilhões. “O sucesso desse leilão reflete a confiança dos investidores no setor elétrico brasileiro”, disse.

GOVERNO INCLUI MAOS 14 PROJETOS NO PPI

Em reunião ocorrida em 2 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões: o Ferroanel de São Paulo; a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal; a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico);dez linhas de transmissão de energia e trechos de rodovias federais em Santa Catarina. Esses projetos respondem por cerca de R$ 100 bilhões de investimentos, segundo o ministro da Secretaria-Geral, Ronaldo Fonseca. Além da inclusão de novos projetos, foram aprovados o Plano Nacional de Logística (PNL) e as definições da reestruturação para o setor ferroviário.

O CPPI também aprovou a modelagem (regras para a concessão) da Ferrovia Norte-Sul e das Rodovias de Integração Sul. De acordo com o PPI, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) deverá proporcionar a ligação do estado do Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul. Inicialmente, vai ligar o município de Água Boa (MT) a Campinorte (GO).

O Ferroanel Norte será um ramal ferroviário de 53 km que vai desviar os trens de carga que hoje dividem os trilhos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Na 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, serão ofertadas as áreas chamados Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

A proposta de concessão dos trechos das rodovias federais engloba o trecho que vai de Navegantes à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, totalizando 515 quilômetros e inclui as estradas BR-470, BR-282 e BR-153.