Entrevistado: Ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega

Convidado a proferir a palestra de encerramento do Sobratema Fórum 2012 – evento promovido em outubro, para discutir inovação tecnológica como instrumento de desenvolvimento nacional, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, levou artilharia pesada e chumbo grosso. E disparou seu arsenal contra os governos do Partido dos Trabalhadores, cuja maior virtude, segundo afirmou, foi não ter feito nada para mudar o conjunto de medidas lançadas pelos seus antecessores, que nortearam o processo de recuperação e estabilização da economia.

Muita gente já disse isso, mas na voz de Maílson da Nóbrega, tais palavras assumiram contornos de verdade. Dono de notório conhecimento da macroeconomia e da história do Brasil, o ex-ministro recheou sua palestra com muitos números e exemplos de erros e acertos que marcaram a história recente de várias economias mundiais. Tais argumentos foram usados para reafirmar a tese de que o governo federal tem sido incapaz de formular um planejamento estratégico de longo prazo, capaz de permitir um crescimento sustentável para o País.

Para o ex-ministro, a presidenta Dilma, refém de setores mais radicais do seu partido, não consegue se livrar de “ranços anticapitalistas”, que impedem seu governo de buscar na iniciativa privada as parcerias tão necessárias para tocar projetos de infraestrutura. Em sua opinião, esse é a principal saída para um processo de estagnação econômica que se desenha no horizonte de curto e médio prazos.

Maílson da Nóbrega também acusou o governo Dilma Rousseff que acaba de aprovar no Congresso o Plano Nacional de Educação (PNE), prevendo a aplicação, até 2020, de 10% do PIB na educação de adotar a lógica da pirâmide invertida, no que diz respeito à Educação. “Estão investindo grande volume de recursos no topo, que é o ensino superior, esquecendo a base, que é o ensino fundamental”. Para o ex-ministro, gastando muito e sem critérios, o Brasil estaria condenado a ficar fora da nova ordem econômica baseada na sociedade do conhecimento, e relegado, por muito tempo, à periferia da economia mundial.

Maílson da Nóbrega também reclamou do sistema tributário e fiscal, dos juros “absurdamente altos”, da legislação trabalhista anacrônica e levantou a bandeira da revisão da estrutura da previdência social. Quem ouviu os seus argumentos dificilmente o associou àquele homem que entre janeiro de 1988 e março de 1990, comandou os destinos econômicos do País, em um dos períodos mais difíceis da nossa história recente.  Quarto e último ministro da Fazenda do Governo Sarney, Maílson foi o mentor do pacote de medidas batizado de Plano Verão, editado com o objetivo de sanear a economia e livrar  o País da inflação galopante, que chegava a 1000% ao ano, corroendo a moeda e os salários de grande parte da população brasileira. Na sua essência, o Plano decretava o congelamento de preços e salários, instituindo o Cruzado Novo como nova moeda, em substituição ao Cruzado. Um dos compromissos do governo, àquela época, era a contenção dos gastos públicos. Mas o Plano Verão fracassou, a exemplo do que acontecera com os planos Cruzado e Cruzado II, que o antecederam, deixando o Brasil mergulhado num cenário de recessão econômica, especulação financeira e ameaça de hiperinflação.

Ao se despedir da vida política do Brasil, o ex-ministro cria a empresa Tendências, passando a se dedicar à atividade de consultor, escrevendo colunas em jornais e revistas do País e publicando livros técnicos, de artigos e até mesmo uma autobiografia, intitulada Muito além do feijão com arroz.

Maílson da Nóbrega conhece como poucos o que é ser pedra, depois de ter sido vidraça.

Grandes Construções – O Brasil vinha descrevendo uma rota de crescimento econômico expressivo, nos últimos anos, até que o fraco desempenho, no primeiro semestre deste ano com incremento de apenas 0,5% no PIB, ameaçou sua posição como sexta maior economia do mundo. Para muitos analistas, esse movimento, com constantes avanços e recuos, é resultado da falta de um projeto de nação de longo prazo, da falta de um planejamento consistente e de longo prazo, nos diversos setores. E sem esse planejamento seria impossível ingressar, de fato, no seleto clube dos países desenvolvidos. O senhor concorda com essa avaliação?

Maílson da Nóbrega – Muita gente pensa assim, mas eu discordo da tese de que o Brasil precisa ter um projeto de nação de longo prazo. Esse pensamento é típico de um período autoritário da história do Brasil, em que o governo tinha uma grande capacidade de ditar os rumos do País de cima para baixo. Isso só acontece em países sob ditaduras fortes de direita ou, no outro extremo, em regimes comunistas. Em sociedades democráticas, como o Brasil, o que é necessário é ter rumo. O que se exige são projetos em determinados segmentos.

Grandes Construções – E quais seriam esses segmentos, por assim dizer estratégicos?

Maílson da Nóbrega – O Brasil precisa, por exemplo, definir e manter um planejamento estratégico de longo prazo no setor de infraestrutura. E isso não é o mesmo que planejar o País, como no tempo do projeto nacional de desenvolvimento dos militares. O Brasil precisa, também, ter uma estratégia de educação. Nós precisamos de uma estratégia voltada para dotar o País de instituições que criem um ambiente de negócios propício ao investimento com assunção de risco pelo empresário, ao processo de inovação. Porém, acima de tudo, o Brasil precisa ter um sistema tributário descente, que reduza os custos de transação, que reduza os custos de cumprir regras fiscais, que são absurdamente altos. O País precisa, também, modernizar sua anacrônica legislação trabalhista e ao mesmo tempo dar um rumo para viabilizar a previdência social, que vai quebrar daqui a alguns anos, diante da incompatibilidade entre o sistema de aposentadoria e pensões e o modelo das contribuições e o aumento da expectativa de vida da população. Cada vez o país tem mais pessoas idosas e menos jovens e crianças. Isso gera uma incompatibilidade que tem que ser tratada adequadamente, senão vamos ter um desastre futuramente. O que precisamos, portanto, é um conjunto de ações de diferentes naturezas e aspectos, em distintos planos da economia e da sociedade. Se isso acontece, naturalmente estão criadas as condições para que o investimento aconteça, para que o empresário acredite, assuma riscos, etc. A infraestrutura é um exemplo claro dessa situação. O Brasil paga um preço alto pela deterioração das condições de financiamento da infraestrutura, que começa a acontecer nos anos 80, com um processo inflacionário muito grave, piora com a Constituição de 1988, que evidenciou uma opção para concessão de mais recursos para aposentados e pensionistas, para o funcionalismo público e programas sociais. Esta foi uma opção clara que a sociedade brasileira adotou e que implicou na necessidade de aumentar a carga tributária para o financiamento desses novos gastos e no agravamento das condições do sistema.

Grandes Construções – Então, em sua opinião, esta opção feita pela sociedade brasileira resultou na redução da capacidade de investimento do setor público?

Maílson da Nóbrega – Sem dúvida! Resultou particularmente na redução da capacidade de investimento pelo governo federal. Ninguém tem dúvida de que a infraestrutura no Brasil precisa de investimentos da ordem de 4% a 5% do PIB. Isso era o que a gente investia nos anos 70 e hoje deveríamos investir bem mais, porque a sociedade cresceu e ficou mais complexa. Computando o setor privado, a infraestrutura do País hoje está recebendo recursos da ordem de 2% do PIB. E a postura do governo federal com relação a isso é uma verdadeira lástima. O governo associa uma redução da capacidade de investimento com a redução da capacidade de gestão. Ele não consegue nem gastar os recursos que já tem. Este ano, por exemplo, as estimativas são de que o governo vai investir apenas 0,5% do PIB em infraestrutura.

Construções – O que o senhor achou do pacote de medidas editado em agosto, pelo governo federal, com o objetivo de atrair a iniciativa privada como parceira para novos projetos de infraestrutura de transportes?

Maílson da Nóbrega – Eu diria que essa decisão do governo tem um aspecto positivo e outro negativo. O aspecto positivo, que deve ser comemorado, é o fato de o governo ter se rendido à realidade, que é a sua incapacidade de prover o País da infraestrutura que ele precisa, particularmente na área de transporte, mas também em outras áreas como o saneamento básico – e o Brasil é uma lástima em saneamento básico. Mas, ao mesmo tempo, a presidenta Dilma Rousseff é prisioneira da ideologia.  Ela está fazendo uma privatização que não é a melhor para o País. É bem verdade que é melhor do que não ter nenhuma, mas não é o ideal que poderia ser alcançado.

Grandes Construções – Por que o senhor acredita que o modelo adotado está longe de ser o ideal?

Maílson da Nóbrega – Primeiro, porque o governo insiste no modelo equivocado de modicidade tarifária. Está provado que isso não funciona. Está provado que a modicidade tarifária atrai o oportunista, aquele que aproveita do ambiente criado por esse tipo de regulação para vencer as concorrências, sob a percepção de que o governo vai ceder a um futuro reajuste das condições que o levaram a ganhar a concorrência. O governo, na pressa, resolveu fazer o que se chama de inversão de fases: primeiro ele faz a concorrência para depois qualificar os participantes, o que também é um desastre. É um mecanismo que dificulta a escolha dos melhores concorrentes e abre espaço para o oportunismo. O governo, por outro lado, tem que contentar as suas alas, que são anticapitalistas, que não acreditam no setor privado, que acham que só o setor público é capaz de prover todos os serviços do País, inclusive na infraestrutura. Um bom exemplo foi a privatização dos aeroportos. Primeiro o próprio governo diz que não é privatização. Mas é. Qualquer pessoa sabe que há dois tipos de privatização: uma em que se vende o bem público – que foi o caso da Embraer, da Vale e da Telebrás, e dos bancos estaduais –, e outra em que você concede à iniciativa privada a operação de um serviço de infraestrutura. Essa última é apenas uma forma diferente de privatizar. Mas o governo tem que contentar as suas alas e dizer que não privatizou. Gasta tempo e energia para sustentar o que é absolutamente inconcebível. Além disso, a concessão dos aeroportos, onde ela aconteceu, teve que ter a Infraero no meio. E qualquer um sabe que a Infraero tem fortes limitações de gestão, recursos, e de aparelhamento com indicações políticas.

Grandes Construções – Na sua visão, quais as implicações da participação da Infraero nesse processo?

Maílson da Nóbrega – Primeiramente, piora a governança, na hora que tiver que investir mais recursos, a Infraero não vai ter e o Tesouro da União não poderá aportar. O governo deveria se render a esta realidade e privatizar mesmo, como fez a Inglaterra. O aeroporto de Hethel foi totalmente privatizado, entregue a uma empresa espanhola, que construiu o Terminal 5, que está funcionando muito bem, com alguns problemas, como acontece em qualquer lugar. Por outro lado, se você olha as estatísticas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), verá que as 10 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo, todas elas privatizadas. Perto de 90% das melhores estradas do Brasil estão em São Paulo, e todas elas privatizadas e pedagiadas. Por que não olhar esse exemplo? Porque é “tucano”! E o governo quer fazer segundo o modo “petista”. Essas limitações reduzem muito o potencial positivo e o grau de eficiência resultante deste esforço de atrair o setor privado para a infraestrutura. Por último, há uma questão mais grave ainda, que é a interferência na taxa interna de retorno, que deixa bem clara a mensagem que o governo está passando para o mercado.

Grandes Construções – E qual é essa mensagem, em sua opinião?

Maílson da Nóbrega – A mensagem é: “eu quero atrair o setor privado para a infraestrutura, mas ela só não pode ganhar dinheiro com isso, porque ganhar dinheiro é coisa de capitalista”.  São coisas que, a meu ver, são quase infantis, fruto de uma ideologia ultrapassada. O governo tem capacidade de explicar para a opinião pública por que está privatizando os aeroportos. Mas é claro que os radicais do seu partido e seus aliados nunca vão aceitar esses argumentos.

Grandes Construções – Nesse momento, o mercado vive a expectativa da publicação do pacote de medidas direcionado à privatização dos portos, cuja legislação, em vigor, tem cerca de 20 anos, estando, portanto ultrapassada. O senhor acredita que o governo será capaz de propor um novo marco regulatório moderno, ágil, a ponto de voltar a atrair o capital privado para o setor, dando segurança aos investidores?

Maílson da Nóbrega – Eu acho que alguma segurança já existe, mas poderia ser bem melhor. Eu não vejo esse governo, pelo menos até o seu final, em 2014, dotando esse país de um marco regulatório que seja muito melhor do que o que existe hoje. Claro que alguns avanços pontuais vão acontecer, mas, por mais paradoxal que pareça, dependendo de alguns condicionantes, se pode até piorar. O governo manda uma proposta para o Congresso e ela passa a sofrer a ação dos grupos que vão apresentar emendas que podem piorar a proposta original. Isso depende muito da liderança do governo, da sua capacidade de influenciar o Congresso. Mas eu acho que o que precisa mesmo é o governo se convencer de que a infraestrutura é a saída para o Brasil voltar a crescer. O Brasil se tornou uma economia de baixa produtividade, fruto de anos e anos sem reformas, fruto da piora do sistema tributário, da redução da capacidade de poupança do setor público. Então, se você olha as fontes de crescimento do futuro, que são essencialmente aquelas que geram aumento de produtividade e que financiam o investimento, você vê que as limitações são enormes. Não tem como aumentar a taxa de poupança no curto prazo, nem no setor público, nem nas famílias. Talvez no lucro retido nas empresas, mas isso não é suficiente para sustentar uma taxa de investimento de 22% ou 23% do PIB, como muitas pessoas estão falando por aí. É uma ilusão imaginar que isso seja possível. Na minha avaliação, dificilmente o Brasil vai investir mais que 19%, 20% do PIB, e olhe lá!

Grandes Construções – Qual é a saída, então?

Maílson da Nóbrega – É aumentar a produtividade. Você pode obter os mesmos resultados em termos de crescimento adotando dois caminhos: ou se aumenta os investimentos ou se o aumenta a produtividade. Eu até acho que é melhor aumentar a produtividade, porque aumenta a eficiência da economia e faz uma base melhor para o futuro.

Grandes Construções – Quais são as chances do governo melhorar o sistema tributário do País, nos próximos anos, no seu ponto de vista?

Maílson da Nóbrega – Para mim, a chance, em curto prazo, é zero! O mesmo quando se trata de modernizar a legislação trabalhista em curto prazo, ou de aumentar a taxa de poupança. E quando falo de curto prazo estou falando de dois anos.

Grandes Construções – Então, em sua opinião, quais são as perspectivas para o Brasil, neste curto prazo?

Maílson da Nóbrega – Nós vamos ficar neste “rami-rami”, crescendo 2%, 3%, no máximo 4%, quando poderia crescer de 5% a 6%. A saída, portanto, é a infraestrutura, porque não exige nenhuma reforma constitucional, não requer nenhuma negociação complexa com governadores, nem enfrentar sindicatos. Exige apenas que o governo tenha a capacidade de formular um bom programa de privatização de infraestrutura, particularmente na área de transporte. Isso implica em ter gente competente para desenhar os marcos regulatórios e jogar no lixo a velha ideologia anticapitalista, que ainda frequenta o governo, como se vê nesta nova abertura para os investimentos privados.

Grandes Construções – Fala-se muito, hoje em dia, numa nova ordem econômica mundial, onde a base do crescimento econômico e das riquezas das nações deixaria de ser sua capacidade para produzir commodities e bens de consumo, e passaria a ser a produção do conhecimento. Nesse sentido, a educação passa a assumir uma importância primordial e estratégica na formação dessa nova economia mundial. O senhor concorda com essa tese? Se concorda, qual o papel reservado para o Brasil nesse novo contexto da economia mundial?

Maílson da Nóbrega – Sim, eu concordo com esta tese. O mundo caminha para uma economia cada vez mais baseada em serviços. Mas nem isso nós estamos acompanhando, porque ainda existe uma mentalidade muito consolidada no Brasil, que vê a indústria como fonte de crescimento e disseminação da tecnologia. O Brasil precisa de indústria, mas ela deixou de ser a fonte básica do crescimento. Os Estados Unidos continuam um país riquíssimo, e a indústria representa 9% do seu PIB. Na Alemanha, é mais do que isso, porque lá tem outro modelo, que deriva de suas próprias tradições. Mas, a tecnologia é a grande fonte de crescimento da economia da América, hoje. Os polos de tecnologia naquele país são, atualmente, as grandes fontes de geração de emprego. Há um estudo recente que comprova que cada emprego gerado nas concentrações de empresas de tecnologia gera cinco outros postos de trabalho nas demais áreas da economia. Portanto, o mundo caminha para uma economia voltada para a sociedade do conhecimento. E não há sociedade do conhecimento sem Educação. Ao longo de toda a nossa história, o Brasil desprezou, negligenciou o papel da Educação no desenvolvimento. Existem textos dos anos de 1950 que afirmam simplesmente que a Educação é uma consequência do desenvolvimento, que se nós botarmos o governo intervindo, planejando, a Educação virá por “tabela”. Isso é um equívoco! A verdade é o contrário disso. A Educação tende a ser a principal base da sociedade moderna, próspera, a sociedade do conhecimento. E esse é um dos grandes gargalos do Brasil. Até hoje a gente não se dá conta, por exemplo, que o êxito do projeto de desenvolvimento da Coreia do Sul, por exemplo, é resultado dos seus investimentos na Educação.

Grandes Construções – Por aqui a gente acha que é resultado do êxito de uma política industrial.

Maílson da Nóbrega – Até houve uma política industrial bem sucedida, lá. Mas a Coreia do Sul, que provavelmente será o primeiro país, fora do grupo dos ricos a entrar nesse seleto grupo, que há 100 anos permanece o mesmo, deve esse sucesso ao êxito de um projeto de Educação. A China recente é um êxito de Educação. Há hoje, estudando nos Estados Unidos, 120 mil chineses. Nós temos apenas 3,5 mil brasileiros. Cerca de 25% dos estudantes de pós-graduação nos Estados Unidos são chineses. Nesse aspecto, aqui no Brasil nós estamos andando para trás, infelizmente. Vide essa história das cotas nas universidades.

Grandes Construções – O que o senhor acha dessa política de cotas para estudantes pobres, oriundos das escolas públicas?

Maílson da Nóbrega – Isso é um desastre! Quando o Brasil precisaria fazer o upgrade da base, investindo na educação fundamental, investir nos jovens, dar condição ao estudante das famílias pobres de frequentar melhores escolas, que é a fonte de acesso a postos de trabalho mais adequados, o governo decide criar uma cota para as escolas públicas, que todo mundo sabe que são de menor qualidade que as escolas privadas. Então, em vez de fazer o upgrade da base, o governo está fazendo o downgrade do topo. E tudo indica que, pela interferência que essa legislação vai ter na autonomia das Universidades, nós vamos piorar a qualidade da educação universitária nas instituições públicas. E agora o governo acaba de aprovar outro projeto, que diz bem da mentalidade que existe no Brasil: a obrigatoriedade de se investir 10% do PIB em Educação. As pessoas acham que educar é gastar dinheiro. E não é. Educar é ter estratégia, ter regras de remuneração de professores, ter currículos bem desenhados. A Coreia gasta 4,5% do seu PIB em Educação. Os Estados Unidos investe de 5% a 6% do seu PIB. No nosso caso, essa lei vai resultar em desperdício, em maior tributação, que reduz a eficiência da economia, faz o passivo crescer mais. O Brasil já gasta em educação o mesmo que os Estados Unidos. E não melhorou na dimensão necessária. A média de escolaridade no Brasil está por volta dos seis, sete anos. Na Coreia são 13, 14 anos. O negócio é gastar bem! E nos últimos anos, os governos do PT aprofundaram uma estratégia equivocada, que é de investir na educação superior.  Claro que a gente precisa ter muito mais gente na educação superior, mas os países que deram certo foram aqueles que investiram na educação fundamental. E nós adotamos a lógica da pirâmide invertida: em vez de investir na base, estamos investindo no topo.  E a falta de investimentos na base faz com que ela não gere a melhoria da qualidade do ensino superior.  A única vantagem desses tempos é que nós podemos debater tudo isso, num regime democrático. O Brasil tem uma Imprensa livre, competitiva, independente, e você tem a crítica permanente. E até recentemente nem isso podia ser feito. Mas eu sou dos que acham que tudo isso um dia vai ter solução.

Ampliar os investimentos em  infraestrutura é a saída para o Brasil voltar a crescer, de acordo com o ex-ministro da Fazenda