Entrevistado: Moacyr Servilha Duarte, Presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias)

Quando o governo federal lançou o Programa de Investimentos em Logística, em agosto, incluindo um pacote de concessões rodoviárias, ele fez mais do que um gesto para incentivar novos investimentos em infraestrutura. “Foi um passo importante, uma mudança de paradigma”, comemora Moacyr Servilha Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), enfatizando a importância e o interesse da iniciativa privada no setor. Segundo ele, foram feitas algumas mudanças nos requisitos, que poderão impactar no resultado das licitações.

Mas ele crê que exista viabilidade econômica nos trechos e que existirão interessados nacionais e internacionais. Também crê que existam ainda outras oportunidades de participação da iniciativa privada, ainda na área rodoviária, seja pela concessão simples, ou utilizando outros modelos como Parcerias Público-Privadas (PPP), desde que haja disposição do governo.

Grandes Construções – Qual a perspectiva para o setor com o lançamento de novas concessões pelo governo federal?

Moacyr Servilha Duarte – O governo federal, em agosto passado, fez uma mudança grande de posição. Fez lançamento de um programa de concessões de rodovias bem ambicioso: são nove lotes – praticamente 7.500 km –, sendo que dois lotes fazem parte do plano anterior da terceira etapa, e sete são novos lotes. São rodovias que precisam de duplicação. Então, no nosso entender, foi um passo importante que o governo federal deu. Quebra-se uma resistência que existia, com respeito à participação da iniciativa privada no setor. Mas eu acho que isso está relativamente superado. Eu não vejo, com relação a esses nove lotes, a criação de um novo modelo. De certa forma, as regras permanecem as mesmas. Vai se decidir mais uma vez pela menor tarifa, como sempre ocorreu com as concessões do governo federal, desde o início do programa, em 1994. No governo Itamar Franco, já se usou o critério da menor tarifa, que foi mantido pelas concessões posteriores, na segunda etapa, na terceira etapa e agora, na quarta etapa.

GC - A questão da menor tarifa tem marcado essas concessões federais.

Moacyr Servilha Duarte - Houve algumas mudanças pontuais, um pouco para refletir aspectos políticos, para evitar desgaste. Uma delas é que a concessionária vai colocar pedágio somente a cada 100 km. Com isso se evita o pedágio perto da cidade. Isso, do ponto de vista político, eleitoral, é uma boa medida para o governo, porque evita o desgaste. Mas do ponto de vista das concessões, poderá, a médio e longo prazos, não ser uma boa solução. Porque irá onerar os usuários de longa distância, principalmente os caminhoneiros, em benefício dos usuários locais, que vão poder usar a rodovia sem pagar.

GC – Que outras alterações foram propostas?

Moacyr Servilha Duarte – Houve duas outras alterações. Uma é de que a concessionária só vai poder cobrar pedágio depois de executar 10% das duplicações previstas. Essa é uma posição compreensível, face às críticas que o governo federal tem recebido referente à segunda etapa. Mas acho que reflete mais uma falta de confiança nos estudos de viabilidade. Porque, na verdade, os projetos não estão definidos, depois ocorrem problemas, e estão tentando transferir esses problemas para o concessionário.

GC – Qual a repercussão dessas alterações?

Moacyr Servilha Duarte – Evidentemente isso vai levar ao aumento da tarifa, na medida em que irá demorar mais para se obter receita, o que acaba impactando no fluxo de caixa. Esses são os aspectos que a gente vê como relevantes, nessa etapa. São compreensíveis, face às necessidades políticas que o governo tem de atender. Mas de qualquer maneira, não diminui importância da decisão do governo federal, de lançar um programa e chamar a iniciativa privada para participar.

GC – Houve uma mudança de rumo nesse sentido?

Moacyr Servilha Duarte – Um pouco antes havia estudos em áreas do governo que consideravam não ter mais espaço para novas concessões, que tinha acabado, etc. Mas, com um pouco de esforço, dedicação, trabalho, localizou-se 7.500 km aptos à concessão. E eu penso que ainda tem mais trechos, nos quais o governo poderia utilizar o sistema de concessão comum, no qual o valor é pago totalmente pela cobrança de pedágio. Evidentemente que existe também a possibilidade de participação maior da iniciativa privada, se cogitarmos as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as concessões patrocinadas, em que o governo subsidia o valor do pedágio. O importante é que foi uma grande demonstração de que há possibilidades grandes de a iniciativa privada continuar contribuindo para melhorar a infraestrutura rodoviária.

GC – E desses lotes anunciados, quais são os mais interessantes do seu ponto de vista, para a iniciativa privada?

Moacyr Servilha Duarte - Eu acho que, no geral, todos eles são interessantes, porque têm suas próprias características, as quais vão ser levadas em consideração no estudo de viabilidade. O grande impacto do programa vai ser no estado de Minas Gerais, que hoje tem a maior malha viária do Brasil, mas é também onde estão as rodovias em piores condições. E esse programa federal tem um impacto muito grande em Minas Gerais, porque vai incluir três trechos de rodovias que cortam Minas de Norte a Sul. Que é a Rio-Bahia (BR-116), que corta o leste e o noroeste de Minas Gerais, permitindo acesso ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, e faz ligação com as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Hoje, ela já é concedida no estado do Rio de Janeiro, no estado de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e na Bahia. Só tem o trecho em Minas Gerais, em que ela não é concedida, e que seria concedida agora.

GC – Quais são os outros trechos?

Moacyr Servilha Duarte – O trecho da BR-040 (Rio de Janeiro/ Belo Horizonte/ Brasília) é outra rodovia muito importante também, e que já está concedida. Está sendo operada pela iniciativa privada no Rio de Janeiro, no trecho que vai de Juiz de Fora ao Rio. E agora se concedeu o trecho que vai de Juiz de Fora até Brasília.

Destaco ainda o trecho da BR-050, que é a continuação da via Anhanguera em Minas Gerais e o trecho Leste/Oeste, a BR-262 – ligação entre Uberlândia até Vitória. São todas rodovias muito importantes para o Brasil e para Minas Gerais. Todas têm tráfego suficiente, além de trechos também, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Todos eles têm viabilidade.

GC - Essas licitações devem ocorrer neste ano ainda?

Moacyr Servilha Duarte – Não creio. Os estudos de viabilidade da BR-040 e a BR-216, do segundo trecho da terceira etapa, acabaram de se concluir as audiências públicas. E agora devem passar pelo Tribunal de Contas da União, para então ser publicado um edital. A perspectiva do governo, que nós apostamos que esteja correta, seria a de fazer as licitações desses trechos em janeiro, fevereiro, ou março. No caso dos demais trechos, acreditamos que as licitações devam ocorrer no segundo semestre de 2013.

GC- Esses problemas mencionados podem interferir no interesse da iniciativa privada, e existe alguma atuação da ABCR nesse sentido?

Moacyr Servilha Duarte - Eu acho que pode interferir. No entanto, a ABCR não representa os investidores nesse processo. Ela é uma associação das concessionárias de rodovias, que já têm contrato e estão operando. Realmente não posso falar pelos investidores. Mas o que eu sinto é que existem algumas condições que são bastante difíceis de serem atendidas. Evidentemente que a nossa experiência indica essa discussão envolvendo os estudos de viabilidade, mas no final acabam aparecendo interessados. No entanto, sinto que há muita restrição às condições que o governo está colocando. E não seria nenhuma surpresa se houver trechos em que não haja interessados. E não por falta de tráfego, mas porque as tarifas e as condições são difíceis.

GC - Hoje há um cenário de crise internacional. Isso pode afetar a concorrência entre as empresas, diferente do que ocorreu no passado?

Moacyr Servilha Duarte - Não acredito muito nisso, porque apesar de haver uma crise, há uma disponibilidade de recursos, principalmente em alguns países da Europa. Há empresas europeias que têm muito interesse nesse setor, que são muito ativas naquele continente na operação de rodovias e que consideram o mercado europeu, hoje, como praticamente inexistente. Os estrangeiros que já operam no Brasil devem estar estudando com bastante cuidado esses projetos.

GC - Há uma preocupação do governo em melhorar a logística do país. Essas rodovias compõem de certa forma corredores logísticos?

Moacyr Servilha Duarte - Esse programa, que a gente chama de terceira e quarta etapa, é praticamente um programa de duplicação de rodovias que estão realmente com o tráfego incompatível com a pista simples. As obras vão contribuir decisivamente para melhorar o fluxo e a operação da infraestrutura. Evidentemente que isso não tem muita influência na logística global do país. O governo tem de investir em ferrovias, e está preparando um programa para atrair a iniciativa privada para a área de ferrovias. Não são propriamente concessões comuns. Há até uma discussão se seriam PPPs. Há um modelo novo que está sendo trazido pelo governo, que já é praticado noutros países. Mas que no Brasil não existe ainda. Eu acho que a logística precisa de investimento, tem de investir em rodovia, porque há grande demanda de tráfego. Tem de investir em ferrovias, porque existem cargas que são específicas de ferrovias, como minério de ferro, produtos agrícolas, granel, soja, milho. E existem outras necessidades, como dutos para etanol, hidrovias, a logística para o escoamento da produção é algo muito complexo.

GC - O Brasil privilegiou as rodovias?

Moacyr Servilha Duarte - Existe uma discussão de que o Brasil é “rodoviarista”. Tem até um livro de um ex-diretor da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (ANTC), Geraldo Viana – O mito do rodoviarismo – em que ele mostra que o Brasil, na verdade, tem carência de infraestrutura em transporte, em logística, de maneira em geral. Faltam hidrovias, ferrovias, rodovias. O Brasil precisa investir em tudo. Do ponto de vista logístico, só a duplicação das rodovias não vai resolver. Será preciso investir em rodovias, ferrovias, e hidrovias.

GC - E em São Paulo, quais são as perspectivas para o Rodoanel, trecho Norte?

Moacyr Servilha Duarte – Para o Rodoanel Norte, ao que tudo indica, se olharmos a experiência histórica, será feito o mesmo que foi feito para o Rodoanel Sul: o governo constrói e depois transfere a operação para a iniciativa privada, cobra uma outorga que será aplicada em outros projetos. Ao que tudo indica é o que vai acontecer no Rodoanel.

GC – E para a Rodovia dos Tamoios?

Moacyr Servilha Duarte – Nesse caso e já está duplicando o trecho do planalto, que passa pela região de Paraibuna até São José dos Campos. Está lançando, via Dersa, a licitação para construir os contornos de Caraguatatuba e São Sebastião. Faltará o trecho da serra. Ao que tudo indica o governo faria uma PPP. O governo iria transferir para a iniciativa privada os trechos já prontos e a concessionária construiria o trecho da serra.

GC - E há outras possibilidades de concessões?

Moacyr Servilha Duarte – No caso do programa federal, existiria mais espaço para algumas novas concessões. Mas eu acho que no caso de São Paulo, há realmente uma resistência grande, política, dentro do próprio para ampliar o programa de concessões em rodovias comuns, que precisam ser duplicadas. Eu vejo que em São Paulo teria, em médio prazo, pelo menos duas novas concessões: o trecho Norte do Rodoanel e a rodovia dos Tamoios com, PPP.

GC - E em outros estados, há novas possibilidades?

Moacyr Servilha Duarte - Nos estados haverá provavelmente uma grande involução no Rio Grande do Sul. Ali o programa inclui rodovias federais e estaduais. As rodovias federais foram delegadas ao governo do estado, mas aparentemente o governo estadual está trabalhando para devolver as concessões ao governo federal, no caso, o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (Dnit). E as rodovias estaduais, que são hoje concedidas, seriam operadas por uma empresa estatal. Evidentemente que isto vai na contramão do que o governo federal está fazendo e do que está sendo feito no mundo inteiro.

GC – Seria uma mudança de rota importante para o futuro do setor.

Moacyr Servilha Duarte – Há a possibilidade de uma involução no Rio Grande do Sul. E nos outros estados, como Santa Catarina, Paraná, no Sudeste, não tem aparentemente novas concessões. Onde existe perspectiva de concessões é na Bahia, e principalmente, em Pernambuco que tem um programa grande de logística, na região perto do Recife, onde tem grandes investimentos. O Mato Grosso também tem feito um trabalho com algumas concessões.

GC – Há uma saturação de oportunidades então?

Moacyr Servilha Duarte - Existe uma discussão, que é tradicional, se hoje está correto permitir que o Dnit fique operando rodovias. Há uma tese de que o Brasil deveria aplicar a mesma política dos Estados Unidos. O Dnit deles, o Federal Highway Administration (FHWA), não opera nem constrói rodovias. Ele tem um programa de apoio às rodovias nos estados, estuda os projetos, e quando é de interesse nacional, aporta recursos. Mas todas as rodovias ou são estaduais ou municipais, isso porque não é só construir a rodovia, mas é preciso mantê-las e operá-las adequadamente. E para o Dnit, isso já é um grande desafio operar 60 mil km de rodovias no Brasil inteiro, construir, operar, duplicar... Um desafio quase impossível, que envolve também a questão da segurança. Então existem opiniões "dentro do próprio governo" federal de que se deveria transferir as rodovias todas para os estados e o governo federal apoiaria com recursos com planejamento.

GC – Existe essa possibilidade?

Moacyr Servilha Duarte – Essa é a minha visão pessoal desse problema, não da ABCR, porque a ABCR não tem opinião sobre isso. Mas acho que esse modelo atual faz com que as decisões estaduais fiquem limitadas, porque os trechos mais importantes são as rodovias federais nos estados. E o interesse do estado é sempre melhor. A nossa visão hoje é que o grande sucesso do programa de concessões é justamente o foco. Cada concessionária é responsável por um trecho, ela está focada naquele trecho, não só para fazer as duplicações na via, mas também para operar. Ela sabe quais são os pontos críticos, as atuações que tem de fazer, o socorro médico, o socorro mecânico, a sinalização. Não estou colocando isso como uma crítica ao Dnit, ao pessoal técnico, de excelente competência, que tem uma tradição. A questão é o foco. Quando se delega as rodovias, para o usuário é muito mais fácil de cobrar, porque ele está mais próximo do administrador que é o estado. É mais fácil de reclamar, pois o governo do estado é muito mais sensível ao usuário.

GC - Houve algum avanço com respeito às intervenções na Serra das Araras?

Moacyr Servilha Duarte – Não é só a Serra das Araras. Tem também a subida da Serra de Petrópolis, um viaduto importante ligando a ponte Rio Niterói à Linha Vermelha, a nova Ponte do Guaíba.  São trechos que precisam de investimento de grande vulto, que não fazem parte do programa de concessão. As concessionárias estão discutindo com o governo federal como fazer isso. A ANTT trabalhou muito numa determinada metodologia, de fluxo de caixa, que permitiria a inclusão desses trechos nos contratos já existentes. O reequilíbrio poderia ser feito de várias maneiras. Evidentemente,  no nosso ponto de vista, a solução mais prática seria renovar o contrato, em condições atualizadas, com uma nova condição financeira negociada com base no cenário atual. Tem uma metodologia que está sendo desenvolvida. Há uma conotação política que está impedindo. Mas as concessionárias estão discutindo com o governo, o governo tem interesse, a sociedade também, e as empresas querem fazer.

GC - O senhor vê em alguns casos, como em São Paulo, a possibilidade de redução de pedágio?

Moacyr Servilha Duarte – Hoje, as concessionárias estão tendo lucro significativo. Mas elas se endividaram em dólar para realizar os investimentos. Internaram investimentos em real a um dólar. Chegaram a pagar parcela de financiamento a quase R$ 4. Isso é um risco. Então, hoje se diz que elas estão ganhando dinheiro. Mas ela fez uma proposta numa licitação, em 1998, em outras circunstâncias, assumindo muitos riscos na época. Para atrair a iniciativa privada a investir em infraestrutura, é preciso dar a certeza de que os contratos vão ser respeitados. O setor não pode ficar a mercê de problemas políticos eleitorais. A oposição ataca o governo e o governo para se defender vai para cima das concessionárias, isso não pode ocorrer. Se querem contar com a iniciativa privada em alguns investimentos em infraestrutura, os contratos têm de ser respeitados.

GC – O pedágio urbano virou um problema político?

Moacyr Servilha Duarte - O governo federal fez questão de dar a seguinte conotação: nesse governo não tem pedágio urbano.  Só que os usuários de longa distância vão pagar mais para subsidiar o local que não paga.  Racionalmente, deixando a política de lado, o certo seria dizer: quando mais gente pagar, menos todos pagam. Quando não se faz isso no lançamento do programa, para cobrar depois é muito mais difícil.

GC - Haverá o pedágio dentro da cidade de São Paulo?

Moacyr Servilha Duarte - Em São Paulo, houve testes com o sistema Free Flow (com controle via pórticos eliminando as praças de pedágio), que aqui se chama ponto a ponto. A filosofia é ampliar a base de pagantes. Mas não é uma coisa tão simples de se fazer. Para usar esse sistema, tem de colocar pórticos a cada 10 km, acabar com as praças de pedágio.  Claro que vai se cobrar de quem não paga e ele vai resistir. Tivemos uma experiência na rodovia Dutra. Ali somente 10% dos usuários da rodovia pagam pedágio. Os outros 90% usam de graça, em trecho pequeno. Foram feitas tentativas, até se conseguiu fazer algumas praças novas, mas a resistência é muito grande.