Com 68 concessões em operação, setor privado dobrou sua participação no modal rodoviário em 2020

Evidentemente, esses resultados animaram o setor. Agora, o programa de concessões de rodovias, que até dezembro de 2020 contava com 23.230 km licitados, pode acelerar ainda mais com o ingresso de 45 novas concessões, além de cinco licitações com novas configurações no estado de São Paulo.

Novos trechos estão na lista para entrar em operação nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, destaca o documento da ABCR.

Ao todo são mais de 8 mil km de rodovias a serem licitados, enquanto o governo federal tem em seu pipeline cerca de 17 mil km a serem entregues à iniciativa privada. “Precisamos estar preparados para atender à demanda que está por vir com a série de licitações de rodovias programadas para os próximos anos, tanto no nível federal, quanto nos estados”, diz Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR. “Se todos os leilões acontecerem de maneira adequada – e a ABCR torce para que isso ocorra –, mais de 26 mil km de rodovias serão concedidos nos diversos programas em curso.”

INVESTIMENTOS

Se efetivada, essa tão aguardada “demanda por vir” chegará em boa hora. Entre 2010 e 2019, foram investidos R$ 191,58 bilhões nas rodovias federais e concessionadas. Desse montante, 39,1% (R$ 74,9 bilhões) foram aportados pelas concessionárias e 60,9% (R$ 116,6 bilhões) pelo Governo Federal.

Ademais, os números mostram a importância crescente dos investimentos das concessionárias para a infraestrutura rodoviária brasileira, com aporte próximo ao da União no período, mesmo com uma malha cerca de 3,4 vezes menor.

Porém, uma análise mais detalhada mostra que nem tudo são flores. No quinquênio 2016-2020, o investimento médio anual em rodovias federais foi de aproximadamente R$ 8,1 bilhões ao ano, valor 36,9% menor que o verificado no quinquênio imediatamente anterior (2011-2015), que foi de R$ 12,9 bilhões ao ano. Todos os valores estão atualizados para dezembro de 2020 pelo IPCA.

Em 2019, isoladamente, os investimentos em rodovias (concessionadas e sob gestão do Governo Federal) atingiram R$ 12,3 bilhões, em uma redução de 16,3% ante o registrado em 2018 e o menor valor na década, descontada a inflação.

Desse montante, os investimentos da União em rodovias foram de R$ 6,9 bilhões, o menor valor desde 2010. Em 2020, foram investidos R$ 6,7 bilhões, praticamente o mesmo que no ano anterior. Em perspectiva, a tendência de queda dos investimentos públicos em rodovias é praticamente contínua na última década, com o valor de 2020 representando pouco mais de um terço do verificado há dez anos (ou R$ 18,3 bilhões em valores atuais), no pico da série histórica.

Já o montante executado em adequação de rodovias em 2020 foi de R$ 1,9 bilhão, o menor patamar da última década. Também os desembolsos para a construção de trechos em 2020 – R$ 907,9 milhões – foram os menores da década. Mesmo que em menor magnitude, os pagamentos para obras e serviços de manutenção caíram igualmente no período recente, alcançando R$ 3,9 bilhões, praticamente metade do que se executava há dez anos.

Nos últimos cinco anos, os aportes em manutenção representaram cerca de 60,0% dos gastos totais da União em rodovias, enquanto os desembolsos para adequação somaram uma média de 25,3% e os gastos com construção ficaram na casa dos 15%. “No caso dos investimentos públicos, o motivo é conhecido: escassez de recursos e falta de espaço orçamentário”, afirma a ABCR. “E essa redução é preocupante, pois impacta negativamente a qualidade da malha nacional, que, quando comparada internacionalmente, possui reduzido nível de pavimentação, baixa densidade da extensão pavimentada e qualidade indesejável.”

COMPLEXIDADE

No setor privado, o cenário é parecido, pois os investimentos em concessões rodoviárias no Brasil já caem há seis anos seguidos e, em 2019, registraram o menor montante da última década: R$ 5,4 bilhões. “A queda é explicada principalmente pela dificuldade de investimentos das concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais”, explica a entidade.

De fato, os contratos firmados nesta Etapa do Programa, em razão de problemas na modelagem e de dificuldades financeiras de algumas concessionárias, estão com sérias dificuldades para serem cumpridos, o que explica a queda nos investimentos privados em rodovias no Brasil nos últimos anos, comenta a ABCR.

Em 2020, a pandemia reduziu o fluxo de caixa das concessionárias e, aparentemente, está dificultando os aportes no modal, e não apenas da 3ª Etapa. No balanço de 2020, o Índice ABCR, apurado em 10 de janeiro de 2021, registrou queda de 13,9% no fluxo de veículos, no acumulado de doze meses.

Por tudo isso, a situação das concessões rodoviárias no Brasil é bastante complexa. Até meados deste ano, as concessões estavam com dificuldades financeiras, o que fez o investimento cair no período recente. O cenário, inclusive, levou a Consultoria Jurídica (Conjur), do Ministério da Infraestrutura (MInfra), a autorizar o reequilíbrio dos contratos de concessão.