A produção de grãos da safra 2017/18 deve atingir 228 milhões de toneladas, representando um recuo de 4,1% em relação à safra passada 2016/2017, celebrada pelo recorde de 238 milhões de toneladas. As primeiras estimativas do valor da produção agropecuária (VBP) para este ano chegam a R$ 515,9 bilhões, 5,2% abaixo da registrada em 2017 (R$ 544,2 bilhões). O montante das lavouras é de R$ 346,1 bilhões, e o da pecuária, de R$ 169,8 bilhões. Ambos apresentam redução de 5,7% e de 4,1%, respectivamente, em relação ao ano passado, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apesar do pequeno recuo, a área total de plantio cresceu 1,1%, atingindo 61,53 milhões de hectares.

O fato dos números em 2017/2018 terem sido menores que os da safra anterior não configuram exatamente tendência de retração. O que ocorreu foi que o produtor rural investiu em um pacote tecnológico avançado na safra 2016/2017 e foi presenteado com condições climáticas mais favoráveis que a registrada na média dos anos, o que garantiu uma safra recorde. Informações apresentadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam uma tendência de crescimento da produção e expansão da fronteira agrícola, graças à sofisticação das técnicas de cultivo, com o processo de mecanização do campo e os avanços da biotecnologia, na chamada agricultura de precisão. A se consolidar essa tendência, enfrentaremos, nos próximos anos, um apagão na logística a serviço do agronegócio no Brasil, uma vez que os investimentos em infraestrutura de transporte e armazenamento não têm acompanhado os avanços deste setor da economia.

A deficiência da infraestrutura, notadamente nos principais corredores de exportação, podem até comprometer o papel do agronegócio como um dos principais motores da economia brasileira. No ano passado, o setor contribuiu com 23,5% Produto Interno Bruto (PIB) do país, a maior participação em 13 anos, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Também em 2017, a economia que vem do campo se destacou como um dos maiores empregadores do País. O setor gerou mais de 37 mil novas vagas, o melhor resultado desde 2011. Os números de emprego fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Nos últimos 25 anos a produção agrícola cresceu 207% e houve um aumento de 57% da área plantada no Brasil, de acordo com a Conab. As áreas agricultáveis têm avançado, sobretudo, no Cerrado e na Amazônia.

Tudo isso indica que o produtor rural está cumprindo bem sua lição de casa, da porteira para dentro. Mas, fora dos limites das fazendas, a logística deficitária continua sendo um gargalo para a expansão do agronegócio. Sem uma infraestrutura adequada de portos, estradas, ferrovias e hidrovias, terminais de transbordo e armazenamento, o elevado custo de exportação continua tirando competitividade do Brasil no mercado globalizado.

De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Onec), o custo lavoura-porto no Brasil é quatro vezes maior que o praticado nos Estados Unidos, por exemplo.

Para reduzir as perdas causadas por esta infraestrutura precária, o governo federal comprometeu-se a investir cerca de R$ 189 bilhões, com juros menores que os de mercado, para financiar o setor, dentro do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018. Parte desses recursos – o equivalente a R$ 1,6 bilhão – será destinada a melhorias na estrutura de armazenagem e distribuição da produção agrícola. Outra parte irá para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos (Moderfrota), que passará a contar com R$ 9,2 bilhões. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de sete anos.

Reconhecendo que, para o produtor rural, o principal desafio está na superação das deficiências de infraestrutura de transporte, como condição para o crescimento sustentável da agricultura, o PAP 2017/2018 identificou as principais ações de Governo necessárias para assegurar o escoamento da produção agrícola em condições mais favoráveis de custo para o aumento da competitividade das exportações.

As prioridades são a consolidação dos corredores de exportação do Arco Norte, que engloba todos os portos dos estados da região Norte e também o Maranhão; recuperação e modernização das rodovias BR 163 e BR 158;  Incentivo ao maior uso do modal hidroviário no País; consolidação do Terminal de Transbordo de Porto Velho (RO); o Terminal de Transbordo de Miritituba (PA) e o Terminal de Transbordo de Marabá (PA).

No PAP 2017/2018 houve significativo aumento na disponibilidade de recursos para investimentos, da ordem de 12%, com ênfase para o financiamento de máquinas e equipamentos. As taxas nominais de juros do crédito rural, por produtor, tiveram redução de um ponto percentual para custeio, comercialização e investimentos, exceto em relação aos programas Inovagro e PCA, para os quais a redução foi de dois pontos percentuais.

Sem armazéns e silos

O sistema de transportes, apesar de ser reconhecido como grande freio para o crescimento da produção, não se constitui um complicador isolado. O armazenamento de produtos agrícolas cada vez mais se projeta como elemento indispensável para a maximização de resultados na agricultura, por seu papel estratégico no pós-colheita e comercialização. Mais do que aumentar o poder de barganha do produtor rural, que pode definir a época mais rentável para a venda do seu produto, a armazenagem é vital para desafogar os corredores de escoamento da produção nacional para os principais mercados consumidores internos e para os principais portos brasileiros.

No Brasil, a capacidade estática de armazenagem corresponde a menos de 70% da produção esperada para a safra 2017/2018. Já nos Estados Unidos, é de 120%, o que permite à nação controlar a oferta no mercado por estocar os grãos, e assim ser um país estratégico. Apenas 13,6% das propriedades brasileiras possuem armazéns; nos Estados Unidos, mais de 50% das propriedades dispõem de infraestrutura para armazenagem.

O produtor brasileiro conta hoje com pelo menos três formas de estocar e proteger sua produção: através do sistema estatal de armazenamento e abastecimento, tendo como principal entidade a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); através da terceirização desse serviço, prestado por empresas comerciais, independentes ou atreladas a alguma agroindústria, credenciadas ou não pela Conab; e através do associativismo ou cooperativismo, quando um grupo de produtores assume essa atividade, criando uma unidade armazenadora em comum. Nesta última modalidade existem vantagens, tais como o menor investimento individual, redução dos riscos, maior possibilidade de verticalização da atividade, maior acesso a crédito, dentre outras.

Mas também existem as desvantagens, como por exemplo, a menor autonomia sobre seu negócio (decisões sujeitas a assembleias) e maior fluxo e demanda pelos serviços.

Em 2013, o Governo Federal lançou o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), aportando R$ 25 bilhões a serem disponibilizados ao longo de cinco anos. Esse programa tem como objetivo apoiar investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, sendo beneficiários os produtores rurais e suas cooperativas.

Tendo em vista o crescimento da produção agropecuária no país, especialmente de grãos, e a morosidade nos investimentos em melhoria de infraestrutura e logística, a CNA propôs a continuidade do Programa até que sejam contratados os R$ 25 bilhões disponibilizados em 2013 no seu lançamento.

Atendendo a um pleito do setor, o governo federal comprometeu-se a disponibilizar, para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, para a safra 2017/2018, um volume de recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, com taxa de juros de 6,5% ao ano. Houve uma redução de dois pontos percentuais na taxa de juros para o programa, mantendo o prazo máximo de reembolso para os financiamentos em 15 anos.

Para crédito de custeio, o volume de recursos programados pelo governo federal é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões a juros controlados (aumento de 0,56% em relação ao ano anterior) e R$ 34 bilhões a juros livres.  A CNA havia pleiteado aumento dos recursos para custeio em 13,5%, acompanhando o aumento dos custos de produção.

A taxa de juros dos financiamentos de custeio foi reduzida em um ponto percentual, passando de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp, e de 9,5% ao ano para 8,5% ao ano para os demais produtores. A CNA pleiteou taxa de juros para o crédito de custeio de 5,5% ao ano para Pronamp e 6,5% ao ano para os demais produtores, considerando a redução da taxa de inflação, que define o custo real do crédito ao produtor, e a redução da taxa Selic, utilizada para equalizar a taxa de juros às instituições financeiras. Porém, a demanda do setor não foi plenamente atendida, em função da limitação de gastos públicos que impôs a Emenda Constitucional 95, segundo afirmaram fontes do governo federal.

O limite de crédito de custeio com recursos controlados por beneficiário em cada ano-safra foi mantido em R$ 1,5 milhão para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores, sendo que até 60% desse pode ser contratado no primeiro semestre de cada ano-safra. A retirada desse fator limitante na contratação do crédito foi demandada pela CNA, visto que, em muitas regiões, o calendário agrícola permite apenas uma safra e o produtor precisa acessar o limite total de crédito no primeiro semestre de cada ano agrícola.

Abaixo das necessidades

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o volume de recursos está muito abaixo da demanda do setor. Mas a entidade admite que ocorreram avanços, principalmente levando-se em conta o ambiente político e econômico em que o País vive. O governo atendeu pleitos importantes do setor produtivo, como a manutenção do prazo máximo de 15 anos do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para a construção e ampliação de Armazéns. O Programa financia investimentos necessários às obras, com taxas de juros de 6,5% ao ano, prazo de reembolso de até 15 anos e limite de financiamento de até 100% do valor do projeto.

A CNA destaca ainda, como muito positivas, a abertura do diálogo entre governo e setor privado para a modernização da política agrícola, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), e a ampliação do financiamento para os médios produtores. Para a Confederação, este é o grande desafio: garantir o acesso dos produtores rurais ao crédito.

A Confederação defende R$ 1,2 bilhão em recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural, R$ 2,5 bilhões para o apoio à comercialização, redução das taxas de juros acompanhando a queda da Selic e da inflação e reajuste de preços mínimos. É ainda, a favor da elaboração de um pacote de ações específicas para o produtor rural do Nordeste, como um programa de convivência com a seca. Esse programa contemplaria medidas como um seguro para a silagem e alternativas para o produtor em caso de cortes de outorga de água nos períodos de crise hídrica.

O volume total de recursos disponibilizado para o ano-safra 2017/2018 é 2,45% maior que no plano anterior. A CNA havia proposto um montante de R$ 209,7 bilhões, cerca de 11% maior que o divulgado no PAP.